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Saque do FGTS: veja quais são as regras e se você tem direito ao benefício

Veja se você terá direito a sacar o saldo do FGTS

Paulo Afonso, 3 de agosto de 2022, por Gabriele de Paula – O FGTS é um fundo criado para a proteção de todos os trabalhadores. Todas as empresas devem abrir uma conta para cada funcionário que contratar. Dessa forma, elas são obrigadas a fazer um depósito mensal para cada um dos colaboradores.

O Fundo de Garantia é um direito do trabalhador para protegê-lo em caso de demissão. No entanto, o valor disponível nas contas do FGTS não estão disponíveis para saque a qualquer momento. Para isso, o trabalhador precisa cumprir algumas regras. Confira aqui no Diário Superpix todas as regras para o Saque do FGTS e descubra se você terá direito a receber.

Regras para sacar o FGTS

Saque do FGTS: veja quais são as regras e se você tem direito ao benefício - Reprodução Canva
 Saque do FGTS: veja quais são as regras e se você tem direito ao benefício – Reprodução Canva

É importante ressaltar que existem duas modalidades de saque do FGTS. São elas: saque rescisão e saque aniversário. Então, essas são duas formas básicas que o trabalhador pode receber o valor disponível no Fundo de Garantia. Conheça mais sobre elas.

Saque rescisão

O saque rescisão só pode ser feito após o cancelamento do contrato de trabalho. Mas o trabalhador só pode sacar o valor integral disponível se for demitido sem justa causa.

Além disso, ele também receberá a multa rescisória, paga pela empresa de acordo com o valor disponível na conta do FGTS. Assim, a empresa fornece um documento para realização do saque completo.

Essa modalidade não precisa ser acionada manualmente pelo trabalhador. Isso porque ela é uma modalidade padrão, que se enquadra automaticamente para todos os trabalhadores.

Saque aniversário

No saque aniversário, o trabalhador recebe um valor específico todos os anos, no mês do seu aniversário. Para aderir a esta modalidade, o trabalhador precisa fazer a solicitação por meio do aplicativo FGTS, de forma fácil e simplificada.

Mas antes de solicitar o saque aniversário, é importante estar ciente de todas as regras. Isso porque nesta modalidade o trabalhador não pode sacar o saldo do FGTS se for demitido. Mas caso a demissão seja sem justa causa, ele poderá fazer o saque da multa rescisória.

No saque aniversário, o valor a receber depende do saldo disponível na conta e da alíquota aplicada sobre ela. Confira na tabela abaixo:

  • Saldo disponível                                Alíquota                         Parcela adicional
  • até R$500                                                50%                                         –
  • R$500,01 até R$1.000                             40%                                    R$50
  • R$1.000,01 até R$5.000                           30%                                   R$150
  • R$5.000,01 até R$10.000                         20%                                   R$650
  • R$10.000,01 até R$15.000                      15%                                    R$1.150
  • R$15.000,01 até R$20.000                      10%                                    R$1.900
  • acima de R$20 mil                                  5%                                      R$2.900

Com base na tabela, é possível saber qual será o valor pago no saque aniversário. Assim, se você tiver R$5 mil disponível na conta do FGTS, poderá sacar 30% do valor. Ou seja, receberá R$1.500 + R$150 de parcela adicional. Dessa forma, o valor total será de R$R$1.650.

Saque digital do FGTS

Agora, os trabalhadores poderão realizar o saque digital do saldo do Fundo de Garantia. Ou seja, mais facilidade para a vida de todos os trabalhadores.

Para isso, é necessário se enquadrar em uma das modalidades previstas em lei e ter saldo liberado para saque. Depois, basta acessar o aplicativo FGTS e indicar uma conta bancária para transferência. Assim, o saldo estará disponível na conta informada em até 5 dias úteis após a solicitação.

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