Diário Supremo
O seu site do dia a dia!

Direito de Família: qual diferença de divórcio e separação; entenda aqui

Conheça a diferença entre esses dois termos e os impactos jurídicos causados

Paulo Afonso, 4 de agosto de 2022, por Gabriele de Paula – Você sabe a diferença entre divórcio e separação? Muitas pessoas ainda confundem essas duas terminologias. Mas para o Direito elas possuem significados diferentes. Além disso, cada uma delas pode ter diferentes efeitos no âmbito jurídico no Brasil.

Separação e divórcio são confundidos porque quando há o divórcio sempre há a separação. Mas o mesmo não acontece no caso contrário. Ficou confuso? Continue lendo este artigo até o final que você irá entender tudo sobre este assunto aqui no Diário SuperPix.

Diferença entre divórcio e separação

Direito de Família: qual diferença de divórcio e separação; entenda aqui - Reprodução Canva
Direito de Família: qual diferença de divórcio e separação; entenda aqui – Reprodução Canva

Para entender a diferença entre divórcio e separação, é importante identificar o significado de cada uma dessas palavras separadamente. Confira a seguir.

A separação

A separação acontece quando há a separação de fato entre o casal. Ou seja, quando os dois não possuem mais os mesmos propósitos ou mesmo já não dividem mais o mesmo teto.

No entanto, há casos em que a separação pode ocorrer mesmo sem que ninguém perceba. Isso porque o casal está separado de corpos, mas permanece morando no mesmo lar, apesar de não ter mais vínculo. Em resumo, a separação acontece em um momento anterior ao divórcio.

Antes de 1977 não era possível se separar após um casamento. Mas neste ano, surgiu uma nova lei que permitia a divórcio.

No entanto, era necessário estar separado judicialmente por, pelo menos, 3 anos. Mas hoje não existe mais essa regra.

É possível solicitar a separação judicialmente antes do divórcio em alguns casos, como quando um dos cônjuges não aceita o fim do relacionamento.

Na separação não há o fim do matrimônio, mas sim, a separação de fato.

O divórcio

O divórcio acontece quando há o fim do matrimônio. Ou seja, enquanto a separação é o rompimento do laço afetivo, o divórcio é quando o casamento se finda completamente.

Com a separação, ainda é possível “reativar” o casamento e voltar com o ex. No entanto, quando duas pessoas se divorciam e decidem voltar a se casar, precisam passar por todo o processo do casamento civil novamente.

Não há um prazo mínimo para solicitar o divórcio. Quando o casal decide se divorciar, basta dar entrada ao pedido de divórcio.

Também é possível solicitar o divórcio judicial em casos de apenas um cônjuge desejar o fim do relacionamento e o outro não aceitar o término.

Impactos jurídicos

Agora que você já sabe a diferença entre divórcio e separação, já deve imaginar os impactos jurídicos que eles causam.

É possível compreender que apesar de estarem separados, um casal pode manter o vínculo matrimonial, através do casamento. Isso impede que uma das partes contraia matrimônio com outra pessoa.

No entanto, não impede que elas mantenham outro relacionamento ou até mesmo façam um contrato de união estável. Mas, neste caso, irá haver um conflito entre a união estável e o casamento, que permanecerão ativos ao mesmo tempo.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Ler mais