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Estatuto do Idoso: confira quais são os direitos das pessoas com mais de 60 anos

Direitos foram constituídos em 2003

São José dos Campos-SP, 6 de agosto de 2022, por Marcos Eduardo Carvalho – O Estatuto do Idoso surgiu em 2003 e, desde então, vem sendo um referencial para as pessoas acima dos 60 anos. Na prática, consolida alguns direitos básicos das pessoas acima dos 60 anos.

Afinal de contas, ninguém vai ser jovem durante a vida toda. E as pessoas com a idade mais avançada precisam de alguns direitos e garantias específicas. Assim, neste post, vamos citar alguns pontos essenciais do Estatuto do Idoso.

Inicialmente, o Estatuto do Idoso tem como uma das premissas garantir os direitos humanos de todos os idosos e facilitar o acesso às necessidades básicas. E o Diariosp vai falar um pouco mais sobre o assunto.

Estatuto do Idoso cobra dignidade

Desta maneira, um dos itens do Estatuto do Idoso assinala que tanto o Estado quanto a própria sociedade tem o dever de garantir o bem-estar da pessoa acima dos 60 anos. Assim, define que o idoso precisa envelhecer com dignidade e qualidade de vida.

Outro ponto importante é o direito à alimentação. Caso o idoso ou seus familiares não tenham condições financeiras de prover isso, a obrigação passa a ser do Estado. Isso através de trabalhos adequados de assistência social, por meio de programas como a transferência de renda, por exemplo.

De acordo com o artigo 20 do Estatuto do Idoso, eles também têm o direito e a garantia de acesso a eventos culturais e de lazer, como teatro e cinema. Até por isso, eles têm o direito à meia entrada nos eventos e também nos jogos esportivos onde há cobrança de ingresso.

Estatuto do Idoso: confira quais são os direitos das pessoas com mais de 60 anos. Foto: Canva
Estatuto do Idoso: confira quais são os direitos das pessoas com mais de 60 anos. Foto: Canva

 

Além disso, o idoso também tem o direito de trabalhar, mesmo depois de estar eventualmente aposentado. Contudo, o trabalho na terceira idade deve respeitar a capacidade física das pessoas.

Inclusive, ainda na questão financeira, o idoso tem direito garantido à renda, fornecida pela Previdência Social. Mas essa renda precisa ter um valor real e que seja suficiente para a subsistência do mesmo. Por isso, os reajustes são necessários anualmente para repor a inflação e garantir o poder de compra.

Moradia e transporte para os idosos

O Estatuto do Idoso também garante o direito à habitação digna para as pessoas da terceira idade. Logo, pode morar na casa dos familiares, sozinho ou até em alguma casa de repouso. Desde que se tenha a qualidade e dignidade necessária.

Ainda no Estatuto, se garante o direito do idoso ao transporte. Por isso, eles também têm direito ao transporte público gratuito. Com isso, terá mais comodidade para se locomover sem gastos. Por fim, o Estatuto do Idoso ainda garante acesso ao atendimento universal pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em qualquer situação. Então, já são 19 anos de criação do estatuto que, embora nem sempre seja respeitado, busca melhorar a vida dos mais velhos.

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