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Jornada de trabalho na CLT: saiba tudo sobre os direitos do trabalhador com carteira assinada

A jornada de trabalho é um direito do trabalhador que deve ser terminantemente respeitado pelo empregador

Goiânia, 03 de agosto de 2022, por Mário Lobo – A jornada de trabalho é um tema delicado e de abordagem profunda na CLT. Isso porque ela determina o período que o empregador pode exigir que o trabalhador esteja a disposição do serviço. Portanto, trata-se de um conjunto de regras que norteia essa relação contratual. Por um lado, protege o trabalhador dos abusos que podem ser propostos pelo empregador, ou seja, põe limites claros para esse.

A jornada de trabalho no Brasil possui 3 limitadores para o empregador. Primeiramente, há um período que dever ser respeitado por dia. Em seguida, a carga horária semanal. E por fim o limite mensal. Isto é, a CLT trata do tema com muito cuidado para não deixar margem de dúvida. Dessa maneira, torna pacífica a discussão sobre a jornada de trabalho ao se assinar o contrato. É algo que a lei realmente pensou de maneira clara e acertada. Veja mais detalhes aqui, no Diário SP.

Período máximo permitido para a jornada de trabalho

A CLT estipula que o período máximo da jornada de trabalho no Brasil é de 8 horas diárias (de segunda a sexta-feira) e 4 horas no sábado. Isso totaliza 44 horas semanais e 220 horas mensais. Para a legislação é preferível que o trabalhador cumpra os horários diários e semanais corretamente. Mas se o horário extrapolar numa semana, deve haver a compensação na outra. Contudo é importante frisar que as 220 horas mensais devem ser respeitadas. Diariamente o trabalhador tem direito a no mínimo 1 hora livres para o almoço (no máximo 2 horas), momento em que  a contagem de horas é suspensa.

Jornada de trabalho na CLT: saiba tudo sobre os direitos do trabalhador com carteira assinada - Imagem do Canva
Jornada de trabalho na CLT: saiba tudo sobre os direitos do trabalhador com carteira assinada – Imagem do Canva

Em se tratando de um contrato de trabalho com jornada reduzida pode acontecer de o período para alimentação ser menor. A CLT diz que no caso de jornada de trabalho de até 6 horas diárias o empregador está obrigado a conceder 15 minutos de lanche para o trabalhador. O entendimento nesse caso é que o trabalhador não precisará almoçar durante a sua jornada de trabalho.

Horas extras

Compreenda, no entanto, que há possibilidade de a jornada de trabalho ser maior caso o trabalhador acerte horas extras com o empregador. No entanto isso também não acontece a revelia. A CLT põe limites às horas extras estipulando que elas não podem exceder 2 horas na jornada de trabalho diária. Ou seja, se a pessoa trabalha 8 horas por dia poderá estender essa jornada até 10 horas, mas não poderá ultrapassar esse período. Nesse sentido a CLT se mostrou sensível à necessidade de descanso da pessoa. Note-se ainda que o intervalo mínimo entre uma jornada e outra é de 11 horas.

E por falar em descanso, o descanso semanal remunerado também está na CLT. Trata-se da obrigatoriedade de conceder ao trabalhador ao menos 1 dia por semana (de preferência o domingo) para ele descansar. Também existe a orientação de se conceder o descanso aos trabalhadores nos dias de feriado, se a atividade empresarial assim o permitir.

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