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Vale-refeição e Vale-alimentação: confira as alterações no seu benefício de empregado

Após 60 dias sem usar, o consumidor poderá sacar o valor

São José dos Campos-SP, 5 de agosto de 2022, por Marcos Eduardo Carvalho – O governo anunciou mudanças no regulamento do vale-refeição e o vale-alimentação durante esta semana. Agora, entre outras coisas, o beneficiário também vai poder sacar em dinheiro. No entanto, só poderá fazer isso após 60 dias.

Assim, na lei que o Senado aprovou nesta última semana algumas mudanças vão impactar na vida do consumidor e dos comerciantes. Isso porque as entidades ligadas a bares e restaurantes alegaram que teriam prejuízo.

Desta maneira, o trabalhador que recebe o vale-refeição vai usar apenas em restaurantes e lanchonetes. E o Diariosp vai falar um pouco mais sobre o assunto.

Agora, a nova lei vetou também o uso tanto do vale-refeição quanto do vale-alimentação para comprar bebidas alcoólicas. Desse modo, se os fiscais flagrarem algum descumprindo a regra poderá levar multa em torno de R$ 50 mil.

Vale-alimentação apenas comprar para alimentos

Além disso, os supermercados são vão aceitar o vale-alimentação para produtos alimentícios. Desta maneira, se for levar um cigarro, pilha, bateria ou papel higiênico, por exemplo, poderá ser barrado no caixa.

Logo, o principal objetivo da lei cumprir a principal finalidade com o uso do vale-refeição e vale-alimentação. Apenas após 60 dias sem usar, aí o consumidor poderá sacar esse valor em qualquer caixa eletrônico.

Vale-refeição e Vale-alimentação: confira as alterações no seu benefício de empregado. Foto: Canva
Vale-refeição e Vale-alimentação: confira as alterações no seu benefício de empregado. Foto: Canva

 

Outra mudança é quanto às bandeiras do vale-alimentação e vale-refeição. Ao contrário do que era até então, desta vez os comércios vão ser obrigados a aceitarem todas as marcas diferentes.

Por exemplo, se o consumidor tem um vale-refeição da Ticket, poderá pagar em um restaurante que tenha apenas Sodexo. Desta maneira, beneficiário terá um leque maior e em lugares diferentes.

Antes muitos consumidores ficavam restritos e só usavam o VR e o VA em determinados lugares, por causa das bandeiras. Ainda na questão das diferenças de empresas, o beneficiário poderá ainda solicitar a portabilidade para outras bandeiras. Isso, por exemplo, é o que já acontece com os bancos na hora de receber o salário, onde se permite a portabilidade em todos os casos.

Regra muda para os empregadores

Por outro lado, o empregador agora não pode mais negociar nenhum, tipo de desconto com as empresas fornecedoras. Antes, isso acontecia e o valor era repassado aos restaurantes. Mas depois os mesmos também repassavam aos clientes.

Mais uma mudança é que agora as empresas não vão antecipar o repasse do valor. Então, só vão pagar os produtos no prazo. Contudo, no caso das mudanças para as empresas, os contratos atuais não terão mudanças.

Segundo lei que o Senado aprovou nesta semana, essas mudanças só vão valer apenas daqui a 14 meses. Já as demais valem a partir de agora para o vale-refeição e vale-alimentação.

 

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