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Aeródromo Botelho: Após nova decisão do STJ Terracap realiza a reintegração de posse de hangares

A ação aconteceu na manhã dessa segunda-feira

Goiânia, 11 de julho de 2022, por Mário Lobo – Na manhã de hoje a Terracap deslocou uma equipe de trabalhadores para proceder a reintegração de posse dos hangares do Aeródromo Botelho. O local vem sendo alvo de disputas entre a agência e a Associação que representa os ocupantes dos hangares. É um embate que há algum tempo vem se arrastando com decisões controversas e derrubadas de liminares. Em alguns momentos a justiça compreendeu que a Terracap tinha razão. Mas em outros reconheceu o direito da Associação. E assim as coisas continuaram e chegaram até aqui.

Os últimos fatos ocorridos nesse caso se originaram na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. O magistrado Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel havia decidido pela imediata reintegração de posse do Aeródromo Botelho. No entanto, a Associação recorreu da decisão e o STJ concedeu liminar proibindo a ação. Porém o Ministro Humberto Martins, Presidente do STJ, derrubou a liminar e voltou a permitir a reintegração de posse. Com essa decisão favorável a Terracap então preferiu não perder tempo. E já se apropriou do local nessa segunda-feira. Veja agora no Diário SP.

O acordo entre a Terracap e a Associação para utilização dos hangares do Aeródromo Botelho

Durante o decorrer desse processo a Terracap propôs à Associação que os ocupantes dos hangares pagassem pela utilização dos mesmos. O acordo foi feito para que cada ocupante pagasse R$4,54 m² utilizado. Mas a Associação não aceitou essa condição e questionou o contrato no TCDF. O Tribunal de Contas, por sua vez, suspendeu a cobrança do valor pela agência. Ou seja, as coisas continuaram como antes, com os ocupantes utilizando os hangares sem pagar por eles.

Aeródromo Botelho: Após nova decisão do STJ Terracap realiza a reintegração de posse de hangares - Imagem do Canva
Aeródromo Botelho: Após nova decisão do STJ Terracap realiza a reintegração de posse de hangares – Imagem do Canva

Isso fez com que a justiça determinasse novamente a reintegração de posse, mas que o STJ  havia proibido e agora autorizou novamente. A Associação argumenta que essa ação desrespeita a decisão do TCDF, porém nada pode fazer para evitar a retomada do Aeródromo Botelho pela Terracap. Mas manifestou indignação pelo fato de a agência nunca ter questionado as inúmeras benfeitorias que foram feitas no local.

O posicionamento da Terracap

A Terracap argumenta que houve a revogação do acordo porque a Associação não cumpriu com a sua parte. Disse, ainda, não entender que a decisão do TCDF inviabilizaria a reintegração de posse. Pois de acordo com o seu entendimento, as cobranças estão suspensas até a próxima decisão. Mas com a autorização judicial, não acha que cometeu algum abuso com a ação de hoje, em que retomou o Aeródromo Botelho. E mais: acusou os ocupantes de querer usar os hangares sem pagar por eles.

Essa disputa parece ainda estar longe do fim. Entretanto, a Terracap fez um movimento arricado, mas acertado pelos seus interesses, que foi proceder rapidamente a reintegração de posse do Aeródromo Botelho. Pois se tivesse esperado um pouco mais poderia ser surpreendida por uma nova decisão judicial. Isso não está totalmente descartado agora. Porém a situação da Terracap agora é de detentora dos direitos e não de peticionária.

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