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Comissão no Senado aprova isenção de imposto sobre ganhos com aluguéis

Além disso, quem paga aluguel também vai poder deduzir no IRPF

São José dos Campos, 10 de julho de 2022, por Marcos Eduardo Carvalho – Pessoas físicas proprietárias de imóveis que rendem aluguéis residenciais não vão mais precisar pagar imposto de renda. Isso é o que prevê um projeto de lei que tramita em Brasília.

Nesta última semana, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou a PL 709/2022 que isenta esse tipo de cobrança. Até agora, quem tem casa de aluguel como uma segunda fonte de renda, tem que pagar imposta. No entanto, ainda será necessário declarar no IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) do ano seguinte.

Mas um detalhe importante do projeto de lei é que ele vai para pessoa física que possua um imóvel alugado. Não é o caso, por exemplo, de pessoas jurídicas que possuam vários imóveis de aluguel. E o Diario Sp vai falar um pouco mais sobre o assunto.

Agora, o projeto foi para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova tramitação até ser provado. A proposta é do senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Além disso, o novo projeto prevê ainda a dedução do imposto de renda para quem paga aluguel. Desta maneira, que tem esse gasto a mais por mês poderá ter uma restituição de imposto maior no ano segundo.

Segundo o relator do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a moradia é essencial para as famílias. Assim, muitas vezes o aluguel consome uma renda importante.

Regra vai valer ao menos até 2027

Logo, o projeto de lei, se for aprovado, terá validade até o final de 2027. Além disso, o relator da lei ressalta que o proprietário do imóvel também sofre com a depreciação do bem, inadimplência e ainda gasta com reforma. Por isso, entende ser justo não precisar pagar o imposto.

Já o criador do projeto de lei ressalta ainda que essa é uma maneira de evitar com que muitos soneguem uma declaração no imposto de renda. Além disso, pode aumentar a arrecadação, melhorando para os dois lados.

Comissão no Senado aprova isenção de imposto sobre ganhos com aluguéis. Foto: Canva
Comissão no Senado aprova isenção de imposto sobre ganhos com aluguéis. Foto: Canva

Segundo uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), feita entre 2017 e 2018, 36,6% das famílias que pagam aluguel afirmam que o gasto com esse item é o maior dentro do orçamento doméstico. Além disso, esse número sobe para 39,2% quando se trata de famílias de baixa renda.

Multas previstas

Caso o inquilino ou o proprietário deixem de declarar os valores, a multa também aumentará e, agora, será de 150% em relação ao valor total do imposto devido. Portanto, é um incentivo a declarar os valores sempre de forma correta.

Por fim, o projeto não permite deduções sobre outros itens considerados acessórios no imóvel. Por exemplo, é o caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e também é o caso da taxa de condomínio, além de outros eventuais gastos.

 

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