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TJDFT condena operadora de telefonia a indenizar consumidora por exagero na oferta de produtos e serviços

A justiça entendeu que a empresa extrapolou os limites da razoabilidade

Goiânia, 08 de julho de 2022, por Mário Lobo – Uma consumidora do DF será indenizada pela Claro por abuso na oferta de produtos e serviços. A decisão da 1ª instância foi ratificada pelo Tribunal do TJDFT em 2ª instância. Sendo assim, a justiça entendeu por duas vezes que a consumidora teve os seus direitos feridos pela operadora.

De acordo com o alegado ao TJDFT, a consumidora começou a receber ligações da empresa em outubro de 2021. Ela narrou que desde então as investidas aumentaram e chegaram ao ponto de perturbar o seu sossego. Isso porque as ligações aconteciam de dia e de noite, a qualquer horário. E por mais que ela tenha pedido para parar, as ligações continuaram. Então ela decidiu recorrer à justiça para pedir que a Claro parasse de ligar e mandar SMS para ela. O resultado foi o estabelecimento de uma indenização de R$3.000,00 e multa se as investidas não cessassem. Veja mais no Diário Sp.

A empresa considerou errônea a decisão doTJDFT

A decisão do TJDFT causou incômodo na Claro e por isso houve a reação da empresa. Após a decisão da 1ª instância houve o recurso à 2ª. Em suas alegações a empresa argumentou que as ligações não eram suficientes para ensejar danos morais. E disse, ainda, que a consumidora poderia ter utilizado outros meios para evitar as ligações. Nesse sentido, citou a plataforma “não perturbe” onde pode ser feito o bloqueio de números de chamadas indesejadas.

O TJDFT, no entanto, entendeu que as ligações foram de fato excessivas, o que justifica os danos morais. E quanto ao bloqueio das ligações, entendeu que isso não é possível, já que elas são feitas de diversos números. Assim, não houve provimento de nenhum dos recursos apresentados pela defesa da Claro. Embora o direito escute ambos os lados, o julgamento pesou para o lado da empresa.

TJDFT condena operadora de telefonia a indenizar consumidora por abuso na oferta de produtos e serviços - Imagem do Canva
TJDFT condena operadora de telefonia a indenizar consumidora por abuso na oferta de produtos e serviços – Imagem do Canva

Prática comercial abusiva

A empresa tem o direito legal de ligar e mandar mensagens para os consumidores para oferecer produtos e serviços. Isso não fere o direito e a dignidade das pessoas. Porém, existem limites para isso. Esse foi o recado dado pelo TJDFT.

De acordo com a decisão proferida, as ligações e mensagens em qualquer hora ou dia da semana configura prática comercial abusiva e isso (sim) é ilegal. Ou seja, a Claro foi condenada pelos abusos e não por ter efetuado as ligações. Essas poderiam ser feitas se estivessem dentro dos limites da razoabilidade.

Todo consumidor tem direito de acionar a justiça se estiver nessa situação

A decisão não é uma novidade, mas também não é comum. Não costumamos ouvir muitas vezes que a justiça condenou uma operadora por perturbar os consumidores, embora essa seja uma prática normal. Infelizmente as operadoras de telefonia não respeitam o consumidor e cometem diversos excessos contra estes. Foi o que entendeu o TJDFT nessa decisão.

E é importante frisar que todos os consumidores que se sentirem coagidos com essas práticas podem e devem buscar a justiça para garantir os seus direitos. Pois se não o fizerem, continuarão sofrendo esse tipo de importunação.

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