Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e nascidos em setembro e outubro recebem, a partir desta terça-feira (15), o abono salarial. Esses valores são parte do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Então, apenas os trabalhadores que ganham até R$ 3.018 por mês têm direito a esse dinheiro. E o valor do abono é sempre pago no mês de aniversário das pessoas.
Na prática, o PIS vale para quem trabalha no setor privado, enquanto o Pasep é voltado para o setor público. No entanto, a garantia é a mesma para os dois tipos de trabalhadores.
Caixa libera R$ 4,4 bilhões em abono neste mês
No momento, cerca de 3,8 milhões de trabalhadores registrados em carteira terão o direito ao abono a partir deste dia 15. Assim, o governo federal irá desembolsar cerca de R$ 4,4 bilhões neste período.
E um detalhe importante: esse pagamento vale para o ano-base 2023, ou seja, há atraso de um ano. Isso por conta da pandemia da Covid-19, em 2020, já que ainda não houve essa atualização para o pagamento que segue atrasado e, em tese, deveria ser pago o valor referente a 2024.
Os pagamentos começaram no dia 15 de fevereiro e vão até o dia 15 de agosto. Mas, acontecem de forma escalonada, com cada data contemplando nascidos em dois meses. Agora, é para os nascidos em setembro e outubro.
Até o final do prazo, cerca de 25,8 milhões de pessoas terão direito a esse dinheiro extra. Além de reforçar o caixa das pessoas, também ajuda a movimentar a economia, já que parte do dinheiro é gasto no comércio, comprando produtos e bem duráveis.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal se responsabiliza pelo pagamento do PIS. Já o Banco do Brasil paga o Pasep e, quem tem contas nesses bancos, já recebe automaticamente, sem precisar sacar. E esses saques devem ser feitos até o dia 29 de dezembro.
Quais as regras para receber o valor
Primeiramente, os valores pagos agora são referentes apenas ao ano de 2023 e para quem recebia até dois salários-mínimos naquele período. Desta maneira, podem consultar a carteira de trabalho digital para saber se têm algum direito.
Além disso, para receber o abono, precisa ter trabalhado ao menos 30 dias naquele dia e o valor recebido durante o ano precisa ser a média de dois mínimos. Por fim, é necessário ter pelo menos cinco anos de carteira assinada até 2023.