Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), não podem ter seus benefícios bloqueados por falta de prova de vida. Isso por conta da portaria 83, que o governo federal publicou no último dia 17 de janeiro.
Desta maneira, os aposentados e pensionistas, durante este período, não irão precisar fazer a prova de vida. Consequentemente, poderão continuar recebendo os benefícios normalmente.
Até porque, agora, a responsabilidade pela prova de vida dos beneficiários é da própria Previdência Social. Desde 2023, há um cruzamento de dados dos aposentados e pensionistas para saber se há alguma irregularidade.
Prova de vida do INSS acontece desde 1991
A prova de vida do INSS, para comprovar a regularização dos benefícios, existe desde 24 de julho de 1991 no Brasil. Desde então, era necessário ir ao banco ou uma agência do INSS para fazer essa prova de vida.
No entanto, com a mudança da lei, em 2023 o próprio governo ficou responsável por isso. Assim, automaticamente o aposentado e o pensionista já tem sua situação verificada pelo sistema.
Porém, muita gente ainda acha que deve ir pessoalmente a uma agência, o que não há mais necessidade. Agora, não têm mais o temor do bloqueio, já que o governo determinou a suspensão.
Ao menos na teoria, apenas aposentadorias e pensões irregulares do INSS deverão ser bloqueados. Mas, para quem está vivo e já recebia, não deverá haver problemas.
Números do INSS
De acordo com dados divulgados pelo próprio INSS, 36,9 milhões de beneficiários foram elegíveis à prova de vida. E o governo cruzou os dados de 34,6 milhões deles, de acordo com o previsto pela legislação previdenciária.
Esse cruzamento de dados leva em consideração algumas interações dos usuários, como o acesso ao Meu INSS nível ouro ou nas instituições financeiras. E, também, quando eventualmente vai de forma voluntária a uma agência do instituto.
E, quando recebe um pagamento com reconhecimento biométrico, também vão para o banco de dados do instituto. Com isso, se torna mais difícil fazer fraudes em aposentados e pensionistas.
Ainda assim, o INSS faz alguns alertas para esses beneficiários. Isso porque falsos funcionários estariam indo a casa de pessoas para coletar dados. Entretanto, o órgão alerta que não tem esse tipo de procedimento. E ainda orienta aposentados, pensionistas e familiares a não receberem esses supostos profissionais, pois, se trata de golpe, onde costumam usar os documentos e dados das vítimas, especialmente as pessoas mais idosas.