O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo ajustou o sistema e-CNH e, com isso, passa a permitir a emissão do certificado de aulas práticas com o mínimo de duas horas. Isso valerá para a primeira habilitação, conforme a Resolução do Contran nº 1.020/2025, que já está valendo.
Até porque, com a nova regulamentação do Governo Federal, não há mais a necessidade de cumprir o mínimo de 20 horas-aula. No entanto, ainda é obrigatório ao menos duas horas de aula e aprovação no exame prático para conseguir a habilitação da primeira vez.
Além disso, segue obrigatória a coleta de biometria facial para registrar as aulas no sistema. E, desde esse final de ano, quem for tirar a CNH terá mais facilidades e, teoricamente, um custo menor.
Detran-SP lança página especial para habilitação
Nesta semana, o Detran-SP ainda lançou uma página especial, a ‘CNH Paulista’. Esse canal oficial do estado dá diversas dicas para quem vai tirar a habilitação a partir de agora, com as novas regras.
Inclusive, neste site, se garante a transparência e a previsibilidade do período de transição. Além disso, divulga detalhes de como ficou o novo processo para tirar carta no país.
Na prática, a nova lei sancionada pelo Governo Federal permite uma redução no valor para tirar a carteira de habilitação no país. Até então, as pessoas pagavam entre R$ 3.000 e R$ 4.000 e, agora, há a expectativa de pagar até 80% menos nesse valor total, além de gastar menos tempo para isso.
No último sábado (13), o estado de São Paulo foi o primeiro do país a aplicar o novo exame teórico. Essa fase também passou por mudanças, simplificando para os alunos.
Outra mudança importante, talvez a mais relevante, foi a não-obrigatoriedade de fazer aulas práticas na autoescola. A partir de agora, quem preferir, pode contratar um instrutor autônomo e dirigir até mesmo o próprio carro para se habilitar, desde que esse instrutor seja devidamente credenciado.
Novo modelo gera polêmica
No entanto, o novo modelo de CNH, para facilitar a habilitação, vem gerando polêmicas e discussões. Isso porque, entre os que são contra, existe o argumento de que as pessoas terão menos capacitação durante o período em que estarão tirando a carta.
Por outro lado, o governo argumenta que, além de baratear o custo, vai permitir que muitas pessoas que hoje dirigem sem carta poderão se habilitar. Já as autoescolas também protestam, alegando que irão ‘quebrar’ com a nova resolução do governo. E defendem a volta dos cursos tradicionais para conseguir tirar a primeira habilitação.