O estado de São Paulo teve 22,3% de aumento na quantidade de medidas protetivas ajuizadas no primeiro semestre de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado. Esses dados foram divulgados nesta segunda-feira (25), pela SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo).
Entre janeiro e julho de 2025, o estado teve 67.990 pedidos de medida protetiva realizados. Inclusive, neste mês acontece o ‘Agosto Lilás’, o período de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, em defesa das mulheres que sofrem qualquer tipo de violência doméstica.
Inclusive, esses casos de violência doméstica não partem apenas de namorados, maridos e companheiros. Muitas vezes, vêm de próprios familiares, o que também se enquadra na Maria da Penha.
Medidas Protetivas visam garantir a vida da mulher
Atualmente, as medidas protetivas são uma das principais ferramentas que as mulheres possuem para se defender da violência doméstica. Caso um agressor se aproxime, por exemplo, a vítima pode chamar a polícia, que tem o dever de o prender.
Esse aumento de casos de medida protetiva também mostra que aumentou a fiscalização. Segundo Adriana Liporoni, que comanda a DDDM (Delegacia de Defesa da Mulher) do Estado de São Paulo, existem diversos meios de defesa para as vítimas.
O aplicativo SP Mulher Segura, além do site e telefone da polícia, permite a ela fazer um boletim de ocorrência e pedir medida protetiva pelo seu celular de onde ela estiver
Ainda de acordo com a delegada essas ferramentas fazem com que se torne mais rápido e acessível qualquer pedido de socorro. Ainda mais quando as mulheres estão em uma situação de risco iminente.
Essas alternativas, segundo Liporoni, tornam o pedido mais acessível e imediato, especialmente em situações de risco, e aproximam a vítima dos mecanismos formais de proteção.
Além disso, diversas cidades do estado já contam com a DDM 24 horas por dia. E isso faz com que se possa pedir socorro de forma imediata e todos os dias.
Estado tem mais de 13 mil denúncias de descumprimento
Apesar do aumento do registro de medida protetiva pelas mulheres, o número de casos de descumprimento também é alto. Ainda segundo dados da SSP, apenas em 2025, a Polícia Civil registrou 13.960 denúncias.
Agora, uma das ferramentas também para resolver o problema é uma parceria entre a polícia paulista e o TJSP (Tribunal de Justiça) do estado de São Paulo. Com isso, se torna mais viável o monitoramento de eventuais casos de descumprimento da medida produtiva.