Agora, só falta o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionar. Na noite desta última segunda-feira (8), a Câmara de São Paulo aprovou, após segunda votação, o projeto de lei que irá regulamentar, em São Paulo, o serviço de moto por aplicativo na cidade.
Desta maneira, mesmo contra a vontade pessoal do prefeito, a cidade agora terá o serviço de aplicativo por moto. As empresas Uber e 99 serão as responsáveis por explorar o serviço nos próximos tempos, apenas dentro do perímetro da capital paulista, que hoje conta com 11 milhões de habitantes.
Na votação, em sessão extraordinária, a aprovação veio com 32 votos a favor e 16 contra, com 48 dos 55 vereadores participando. Na primeira votação, foram 38 participantes, com 29 votos a favor e 9 votos contra.
Serviço por aplicativo deve começar dia 11
Se o prefeito Ricardo Nunes sancionar a lei até quarta-feira (10), data-limite determinada pela Justiça, o serviço de moto por aplicativo já começa na quinta-feira (11). Nesta sessão extraordinária, o vereador Paulo Frange (MDB) chegou a apresentar um novo projeto para substituir o que foi aprovado em primeira votação.
No entanto, isso foi um pré-acordo entre os líderes partidários na Câmara de São Paulo para evitar emendas e não atrasar ainda mais a votação. E, nesta sessão extra, a vereadora Renata Falzoni (PSB), que votou a favor da lei na semana passada, desta vez votou contra, enquanto Janaína Pascoal se absteve.
A carta-lei já foi enviada para a sanção do prefeito. Desde o início, Nunes foi contra e chegou a proibir esse serviço na cidade. O principal argumento é risco de acidentes com esse tipo de transporte.
Segundo o prefeito, além de colocar em risco a vida das pessoas, também gera uma pressão no sistema público de saúde. E, além disso, é mais gasto para os cofres públicos.
Mas, a Justiça obrigou a prefeitura regulamentar o serviço na cidade. E, assim, Ricardo Nunes teve que apresentar um projeto de lei, o que foi aprovado nesta segunda.
Projeto é restritivo
Apesar da aprovação do serviço de transporte por aplicativo, a lei é considerada restritiva pelos representantes da categoria. Isso porque consideram que as normas e obrigações restringem o trabalho para muitos condutores.
Por exemplo, as motos podem ter no máximo oito anos de uso e os condutores precisam ter, ao menos, 21 anos. Outro ponto importante é a contratação de seguro para os passageiros e manter um limitador de velocidade no aplicativo, além de um seguro funerário.
Em caso de descumprimento de regras, as empresas de aplicativos pagarão multa. E os valores ficarão entre R$ 4.000 e R$ 1,5 milhão