O Procon-SP (órgão de Defesa do Consumidor) de São Paulo, anunciou uma multa de R$ 14.268.300 à Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 cidades da Região Metropolitana, incluindo a capital. Essa multa se deu por conta de falhas consideradas graves e na estrutura durante a prestação de serviço.
Essa multa contra a Enel também vale especificamente para o período entre os dias 8 e 10 de dezembro. No dia 10, houve um vendaval causado por ciclone extratropical que deixou mais de 2,2 milhões de consumidores sem energia.
Segundo o Procon, a distribuidora de energia não resolver as falhas detectadas e não se adequou. Assim, por falta até de segurança e eficiência recebeu essa multa milionária.
Enel é alvo de reclamações
Uma distribuidora de energia, como a Enel, também tem uma relação de consumo com as pessoas. Assim, cabe também ao Procon notificar quando o consumidor se sente lesado por aquele determinado serviço não prestado.
Depois do vendaval do dia 10, a energia elétrica na Grande São Paulo só começou a ser normalizada no domingo (14), ou seja, quatro dias depois. Ainda assim, porque também houve uma determinação judicial para religação imediata da energia, sob pena de multa de R$ 200 mil a cada hora.
Ainda assim, até a manhã desta segunda-feira (16), segundo dados da própria distribuidora, mais de 26 mil residências ainda estavam sem energia. Destas, mais de 7 mil foram apenas na capital.
Atualmente, a empresa atende a capital e 23 cidades da Região Metropolitana. Após a privatização do serviço, a Enel ganhou a concessão até 2028, mas já pleiteia junto ao Governo Federal a ampliação para mais 30 anos.
No entanto, a distribuidora enfrenta forte rejeição da prefeitura de São Paulo e, também, do governo do Estado. Publicamente, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendem a quebra do contrato e uma intervenção federal na empresa.
Moradores e comerciantes do prejuízo
Desde o dia 10, diversos comércios e empresas ficaram sem poder funcionar por falta de energia elétrica. Inclusive, muitos comerciantes tiveram prejuízos milionários com a perda de produtos perecíveis.
E, por ser um período de final de ano, com festas e compras de presentes, o prejuízo do setor foi ainda maior. Além disso, moradores que ficaram e ainda estão sem luz perderam alimentos que estragaram por precisarem de refrigeração e não ter.
Agora, a Enem tem 20 dias para apresentar uma defesa administrativa. A empresa ainda não se manifestou sobre isso, mas nas redes sociais deixou uma postagem, durante a semana, onde disse que colocou 1.600 funcionários nas ruas para tentar restabelecer a energia de forma mais rápida.