São José dos Campos discute um projeto de lei que quer proibir corte de energia elétrica e água em algumas residências. No caso, valerá para casas onde moram pessoas doentes terminais, acamadas e que tenham registro no CadÚnico (Cadastro Único).
Esse é o Projeto de Lei 130/20925, de autoria do vereador Marcelo Garcia (PRD). Segundo o parlamentar, a ideia é garantir dignidade e evitar ainda mais o agravamento dos problemas de saúde da determinada pessoa.
Com isso, evitar a interrupção desse serviço que se considera essencial. O assunto ainda está em discussão na Câmara Municipal. Inclusive, tem o prazo até o dia 2 de abril para os vereadores apresentarem outras emendas.
Projeto de energia elétrica passará por comissões
Além disso, esse projeto que garante energia elétrica para as condições citadas, passará por três comissões de vereadores. Na oportunidade, a Comissão de Justiça, a de Economia e a de Promoção Social irão analisar a matéria, sobre a viabilidade.
De acordo com a Câmara de São José, o prazo para os relatores analisarem é dia 16 de abril. Em caso de aprovação da lei, haverá uma dotação orçamentária própria para garantir o cumprimento e a viabilidade.
Embora seja a cidade com o maior PIB (Produto Interno Bruto) do Vale do Paraíba, a cidade tem muitas famílias em vulnerabilidade. Consequentemente, precisam de assistência do poder público e garantir a dignidade necessária.
Segundo o vereador, o projeto se trata de uma questão humanitária. E garantirá a segurança para essas famílias em dificuldades.
“Ainda que exista inadimplência, a concessionária não poderá suspender o abastecimento. Não há como permitirmos que, por dificuldades financeiras, essas pessoas venham a ser privadas do uso da água potável e falta de energia elétrica, agravando ainda mais a situação em que se encontram”
Como ser beneficiado
Ainda no projeto de lei, o interessado deverá preencher um documento e enviar ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Nesta situação, também é obrigatório apresentar o laudo médico comprovando a condição de saúde debilitada.
Outro ponto importante no projeto de lei é que apenas quem tem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único), do Governo Federal. Além disso, é necessário que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo.
De acordo com dados divulgados pelo Governo Federal, São José tem atualmente mais de 50 mil pessoas vivendo nestas condições e faixas de renda. Assim, o corte de água e luz ficaria suspenso nessas casas.