Desde esta sexta-feira (31), os paulistanos que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa de São Paulo têm até 95% de desconto no valor total. Isso é o que prevê o programa ‘FiqueEmDia’, que aconteceu até o dia 12 de dezembro na capital paulista.
Esse desconto de ate 95% na Dívida Ativa vale para pagamentos à vista. E vale, também, para juros e multas por atrasos, causados pelo não-pagamento de diversos débitos.
De acordo com a administração, os interessados em quitar débitos devem acessar a plataforma oficial https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/. Por lá, o contribuinte pode, além de consultar o que deve, ainda, simular as melhores formas de pagamento.
Programa tem condições especiais para Dívida Ativa
Esse programa da prefeitura de São Paulo tem diversas condições especiais para regularizar dívidas, tanto tributárias quanto não-tributárias. Por exemplo, é possível negociar o pagamento de taxas atrasadas de ISS, ITBI, TPU, IPTU, multas de postura, tributária e outras.
Nestes casos, a prefeitura oferece esse desconto de até 95% para pagamento à vista. No entanto, se ainda assim a pessoa não tiver condição, poderá parcelar em até 120 vezes. E, neste caso, a redução de multas e juros se limitam a 65%, o que ainda assim é considerado um valor alto.
Afinal de contas, o contribuinte terá a chance de tirar o nome do vermelho e ainda pagar as contas por um valor abaixo do esperado. Mais que isso, com condições facilitadoras.
Para Luciana Sant’Ana Nardi, procuradora-geral do município, essa é uma forma de acertar as contas e, ainda, fazer com que a prefeitura tenha mais uma arrecadação. Até porque, quem não pagou as dívidas atrasadas, muitas vezes espera justamente essas condições com descontos para acertar. E isso ajuda o poder público a aumentar o caixa.
O #FiqueEmDia busca criar um ambiente favorável à conformidade e à consensualidade, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências de forma justa e acessível
Quem pode participar
No entanto, o programa para Dívida Ativa é válido para pessoas jurídicas e pessoas físicas apenas com os débitos inscritos. E os acordos podem ser feitos para valores até 31 de dezembro de 2024, segundo a prefeitura.
Contudo, não são todas as multas e débitos que se enquadram no FiqueEmDia da prefeitura. Por exemplo, aquelas taxas de órgãos de fora da prefeitura e multas e trânsito e ambientais não fazem parte do programa.
Por fim, a prefeitura não informou o quanto pretende arrecadar com os valores que serão negociados. Mas, irá ter um reforço de caixa até o fim do ano e muita gente irá tirar o nome da Dívida Ativa.