A tarifa social, que prevê isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, começa a valer nesta semana. Assim, a partir do dia 5 de julho, quem consumir até 80 kWh por mês terá essa gratuidade.
No entanto, o programa da tarifa social vale apenas para famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. E se enquadra em mais um programa de transferência de renda nacional.
De acordo com dados do governo, o benefício irá atingir cerca de 60 milhões de pessoas. E o programa é válido para todo o território nacional, desde que se enquadre dentro das regras previstas.
Quem tem direito à tarifa social?
No início desse programa de tarifa social do governo federal, a gratuidade será para consumo máximo de 80 kWh. Além disso, a renda média por pessoa na família tem que ser de até meio salário-mínimo, ou seja, R$ 759.
Mas, pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, no BPC (Benefício de Prestação Continuada), também terão direito. Desta maneira, elas nem precisam se cadastrar em nenhum site, já que o CadÚnico faz tudo de forma automática.
Consequentemente, é menos burocracia para o cidadão conseguir o benefício considerado tão essencial. Mas, regularmente, o governo também faz o chamado ‘pente-fino’, para tirar da lista de beneficiários aqueles que melhoraram de situação financeira, ou os que nunca se encaixaram e recebiam benefícios de forma irregular.
Em resumo, os mesmos que recebem Bolsa Família ou Auxílio Gás, poderão pleitear a tarifa social em algumas situações. E todos eles contam com a inscrição no CadÚnico para assegurar esses direitos.
Para o governo, o principal argumento desses tipos de benefício é a inclusão. Além de, também, diminuir a situação de vulnerabilidade social dessas famílias no dia a dia.
Maior consumo terá que pagar a diferença
Caso a família em questão consuma mais que 80 kWh de energia por mês, terá que pagar a conta de luz. No entanto, seguirá tendo direito à tarifa social, já que pagará apenas o excedente e o diferencial.
Por fim, a expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social é que 16 milhões de brasileiros tenham tarifa de energia zerada. Enquanto isso, outros 44 milhões irão pagar com desconto, que é o caso dos que consomem mais de 100 kWh. E a tarifa social vale para todos os estados e municípios brasileiros, sem nenhum tipo de distinção, segundo o governo.