Enel: o que acontece se houver processo de caducidade

Inclusive, o próprio prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já subiram o tom contra a Enel. E se tornaram as duas principais figuras públicas a pedirem a caducidade do contrato, em vigor desde 2018 e previsto para encerrar em 2028.

Além disso, nesta última terça-feira (7), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável por fiscalizar a concessão das distribuidoras, deu mais um passo para que isso aconteça. Na oportunidade, cinco diretores, ou seja, 100%, votaram a favor da abertura do processo por conta do serviço considerado insatisfatório. No entanto, isso não garante que a caducidade será consumada.

Próximos passos para a caducidade da Enel

Atualmente, a Enel é responsável por atender cerca de 8 milhões de unidades nas 24 cidades da Grande São Paulo. Mas, uma série de episódios, como o apagão de dezembro, que deixou 4,4 milhões de consumidores às escuras, pressiona a empresa.

Então, a distribuidora de energia terá agora 30 dias para se defender dessas acusações. Durante os últimos meses, a empresa argumentou que os problemas de falta de energia aconteceram por conta de eventos climáticos extremos e ainda culpou as podas de árvores não realizadas pela prefeitura como culpadas pela falta de energia prolongada.

Mas, se os argumentos da distribuidora não forem suficientes, a Aneel pode, então, recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energias) a caducidade do contrato. Ainda assim, não é garantido que isso irá acontecer, já que dependerá do aval também do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inclusive, pela lei, não há um prazo definido para que isso aconteça.

Atualmente, a Enel tem mais dois anos de contrato com os 24 municípios e já completa oito anos de atuação, desde o último leilão. Agora, a empresa quer antecipar a renovação do contrato por mais 30 anos, algo que as forças políticas em São Paulo tentam evitar.

E se houver a caducidade?

Caso tudo saia contra a Enel e o governo confirme a caducidade do contrato, será algo inédito na história do país. De acordo com especialistas, se isso acontecer, a Aneel deverá nomear um interventor na empresa.

Neste caso, se mantêm os funcionários e há até mesmo autonomia para contratar mais gente, caso sinta necessidade de ampliação do serviço. Nesse caso, até mesmo os gestores da empresa continuam no cargo, mas sob essa intervenção de fora.

Outra opção seria manter a empresa no controle da distribuição da energia, mas com maior controle da fiscalização regulatória. Nesse caso, também seria algo inédito no país.

No caso, isso também ajuda a evitar o chamado ‘risco moral’, quando a empresa, sabendo que terá o contrato extinto, pare de investir corretamente em melhorias. E o serviço já contestado, poderia ficar ainda precário na região.

Por fim, em caso de saída da distribuidora, a Aneel terá que realizar um novo edital para um novo leilão. Desta maneira, dentro dos trâmites legais, uma nova empresa assumiria a gestão da energia na região mais populosa do Brasil.

Apesar disso, segundo especialistas, a Enel, mesmo com problemas, teria direito a uma indenização, embora com valores limitados. Atualmente, a distribuidora soma mais de R$ 374 milhões em multas por falhas de serviço, todas aplicadas pela Aneel e a maioria ainda não pagas.

A Enel é uma empresa de um grupo italiano e tem São Paulo como seu principal cliente. Mesmo que perca o processo, deverá buscar os direitos na Justiça, recorrendo para manter o contrato.