13º salário antecipado: entenda a decisão e quem será beneficiado

Porém, essa antecipação do 13º salário já acontece desde 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. Naquela oportunidade, muitas pessoas ficaram sem trabalhar e passaram a depender financeiramente de familiares que recebiam do INSS.

Então, os pagamentos que aconteciam sempre em duas parcelas no segundo semestre, em agosto e novembro, começaram a acontecer no primeiro, também em duas parcelas. Desde então, se tornou uma regra para esse público.

Antecipação do 13º salário acontece por decreto

No entanto, a antecipação do 13º salário do INSS é algo não previsto na regra da Previdência Social. Para isso, o governo precisa, anualmente, editar um decreto, como o 12.884/2026, para oficializar a demanda e garantir esse pagamento antecipado.

Através desse decreto, publicado no dia 19 de março, se determina que os aposentados e pensionistas recebem os valores divididos em 50% na primeira e outros 50% na segunda parcela.

Assim, a parcela inicial acontece entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parte do benefício vai para a conta entre os dia 25 de maio e 8 de junho.

Ainda segundo a previsão do governo, a medida irá beneficiar 35,2 pessoas que hoje recebem aposentadoria ou pensão do INSS. E isso irá gerar um impacto de R$ 39 bilhões à previdência em cada uma das parcelas, gerando um total de R$ 78,2 bilhões.

Desta maneira, a medida irá injetar dinheiro na economia fora do período de festas. E fica a expectativa de aquecer o comércio e a economia do país, já que mais gente terá poder de compra.

Entretanto, especialistas em finanças defendem que se guarde esse valor e use em caso de extrema necessidade. Até porque, no final de ano, quando chega Natal e Ano Novo, precisará ter uma reserva para os gastos nas festas, com presentes e até pagamento de contas.

Em que dia irá receber o dinheiro?

O pagamento do 13º salário do INSS acontece de forma escalonada, ou seja, cada grupo recebe em um determinado período. E considera o número final do cartão do beneficiário, mas sem contar o último dígito verificador depois do traço.

Por exemplo, quem tem o benefício com número final ‘1’, recebe no dia 24 de abril. E isso vale também para a segunda parcela do benefício.

Ainda segundo dados do Governo Federal, pessoas com incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte terão direito a receber esse adiantamento.

Quanto cada um vai receber?

Ainda segundo os dados do governo, cerca de 66,2% dos beneficiários do INSS, ou seja, 23,3 milhões de pessoas, receberão até um salário mínimo. No caso, R$ 1.621 de 13º salário.

Depois, 11,9 milhões de pensionistas recebem acima do piso nacional, enquanto 13,7 mil destes recebem o chamado teto da Previdência Social, com valor de R$ 8.475,55.

Por fim, os brasileiros que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), geralmente idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, não têm direito ao 13º salários. E os beneficiários de Renda Mensal Vitalícia também não recebem esse abono.

Esse pagamento do 13º salário é um direito de todos os trabalhadores registrados no regime CLT. E os aposentados e pensionistas que contribuíram com o INSS durante a vida toda, têm também esse direito garantido pela Constituição Federal.