Você já ouviu falar do “Seguro Defeso”? Esse benefício é destinado aos pescadores artesanais durante o período de defeso, que é quando a pesca é proibida para a reprodução de espécies marinhas. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito ao Seguro Defeso e como solicitá-lo.
Quem tem direito ao Seguro Defeso?
De acordo com a legislação brasileira, têm direito ao Seguro Defeso os pescadores artesanais que exercem a atividade de forma individual ou em regime de economia familiar. Além disso, é necessário estar inscrito no Registro Geral da Pesca (RGP) e comprovar a atividade pesqueira nos 12 meses anteriores ao defeso.
Como solicitar o Seguro Defeso?
Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador deve se dirigir ao Sindicato dos Pescadores de sua região ou à Colônia de Pescadores. É necessário levar os documentos pessoais, o comprovante de inscrição no RGP e a comprovação da atividade pesqueira. O benefício é pago durante os meses em que a pesca é proibida, sendo o valor correspondente a um salário mínimo.
É importante destacar que o Seguro Defeso é uma importante política pública de proteção social aos pescadores artesanais, garantindo sua subsistência durante o período de defeso. Além disso, o benefício ajuda a preservar as espécies marinhas e a promover a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Para solicitar o Seguro Defeso, é fundamental que o pescador esteja atento aos prazos e aos requisitos estabelecidos pela legislação. É importante também destacar que o benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que o pescador pode ter direito a outros benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Em resumo, o Seguro Defeso é um importante benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período de defeso. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no RGP e comprovar a atividade pesqueira nos 12 meses anteriores ao defeso. Para saber mais sobre o Seguro Defeso e outros benefícios previdenciários, acesse o site do Diariosp e fique por dentro das novidades e informações sobre o tema.
