Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022, por Edmar Oliveira- O décimo terceiro salário é um dos principais direitos dos trabalhares públicos e privados. Desse modo, além de injetar milhões na economia e aquecer o comércio, também faz a alegria dos trabalhadores que podem realizar suas compras, pagar dívidas ou investir.
De acordo com a legislação atual, o empregador deve pagar o décimo terceiro salário aos trabalhadores de carteira assinada em duas parcelas ou em apenas uma. No caso de pagamento em duas parcelas, a primeira deve ser paga até dia 30 de novembro e a segunda até dia 20 de dezembro de 2022. Portanto, saiba mais no blog Diário SP sobre este benefício.
O que é o décimo terceiro salário?
O Décimo terceiro salário foi criado nos anos 1960, durante os governos do presidente Getúlio Vargas, como parte da CLT (Consolidação das Leis do trabalho). Este direito foi criado para atender aos trabalhadores com carteira assinada, mas se estendeu aos funcionários públicos, conforme suas instituições foram aderindo a essa prática.
O objetivo é oferecer aos trabalhadores um ganho extra nos meses finais do ano, a fim de proporcionar uma melhora na renda dos mais pobres. Dessa maneira, além do caráter de direito trabalhista, também é uma maneira de injetar dinheiro novo na economia e aquecer o comércio, que automaticamente puxa os demais setores no final do ano.
Quando será pago em 2022?
Primeiramente, cabe citar que de acordo com a legislação, o empregador deve efetuar o pagamento em duas parcelas ou parcela única. Sendo assim, qualquer outra forma de pagamento é irregular e pode ser denunciada pelo trabalhador. Caso não ocorra o pagamento deste direito, também se configura grave ataque aos direitos trabalhistas.
Este ano a primeira parcela deve ser paga até dia 30 de novembro e a segunda parcela até dia 20 de dezembro, de acordo com reportagem publicada não portal G1, no dia 27 de novembro de 2022. Em caso de pagamento de parcela única, esta deve ser depositada para os empregados até o dia 20 de dezembro. Desse modo, caso o pagamento seja feito depois dessa data, se constata outra irregularidade e pode ser denunciada as autoridades competentes.
Quem pode receber o benefício?
Por fim, é preciso ressaltar quem tem direito a receber o décimo terceiro salário, sendo a legislação neste ponto é bastante clara. Assim, todos os trabalhadores que trabalharam o ano inteiro em determinada empresa com carteira assinada, tem direito a receber um mês de salário a mais.
No caso de pessoas que trabalharam menos de 12 meses na empresa, deve-se fazer o pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Finalmente, cabe citar que só são considerados os meses em que o funcionário trabalhou pelo menos 15 dias. Caso tenha trabalhado 10 dias por exemplo, este mês não conta para fins de recebimento de décimo terceiro salário.
