Belo Horizonte, sexta-feira, 25 de novembro de 2022, por Saulo Teixeira Rosa – Em tempos de escassez de energia elétrica, as pessoas sempre buscam formas de diminuir o valor do fator. Participar do TSEE, ou Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, é uma das opções disponíveis esta semana. Por isso, saiba agora como conseguir desconto e conseguir uma iluminação mais acessível em dezembro.
É um benefício oferecido pelo governo federal a pessoas de baixa renda que tenham consumo mensal de energia igual ou inferior a 220 kWh. Mais de 14 milhões de beneficiários são atendidos pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) até o momento. Confira mais nesta matéria do nosso Blog.
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
No entanto, 10 milhões de brasileiros ainda estão de fora do programa are são classificados para o benefícios de acordo com a ANEEL. E a falta de cadastro no banco de dados CADÚNICO, que é o banco de dados que possibilita o ingresso no programa, é a justificativa para a não oferta do benefício a essas famílias. Por outro lado, o TSEE continua a oferecer descontos que podem chegar até aos 100%, dependendo da quantidade de eletricidade utilizada em casa.
Quais são os benefícios na conta da Tarifa Social?
Os descontos são oferecidos tendo em conta as despesas mensais e o tipo de família. São dois requisitos: o grupo deve ser de baixa renda ou ser indígena ou quilombola. Assim, o TSEE concede estes descontos da seguinte maneira:
- Concessão de desconto de 65% para a família que consome até 30 kWh;
- Concede desconto de 40% para famílias que consomem entre 31 e 100 kWh;
- Por fim, consumo entre 101 e 220 kWh dá direito de concessão de desconto de 10%
Se as famílias são indígenas ou quilombolas, o TSEE oferece mais descontos descontos significativos como:
- Concessão de desconto de 100% para a família que consome até 50 kWh;
- Concede desconto de 40% para famílias que consomem entre 51 e 100 kWh;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: concessão de desconto de 10%.
Dessa forma, mais economia o programa TSEE oferecer oferta, menor deve ser o consumo.
Como fazer para se cadastrar no programa social
Para ter acesso ao programa, a família deve, previamente, escolher um representante para atuar em seu nome no ato do cadastro no CadÚnico. O cadastro é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de sua casa.
Portanto, é necessário trazer os seguintes documentos, tanto do representante da família quanto de cada membro da família (os que moram no mesmo imóvel):
- Documentos pessoais: CPF, RG, Certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral, carteira de trabalho, RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ou passaporte;
- Comprovante de endereço;
- Informações de contato como o telefone;
- Por fim, comprovante de renda familiar, de todas as pessoas do grupo familiar.
Além disso, é imprescindível que o fator de energia elétrica esteja em nome do representante da família, a menos que essa pessoa também seja titular do BPC (Benefício de Prestação Contínuo). É importante observar que o programa não está interessado em casas próprias, alugadas ou cedidas. No entanto, o representante da família só terá direito aos descontos para uma unidade consumidora.
Quais são as regras para as pessoas participarem do programa da Tarifa Social?
Há requisitos adicionais que devem ter atenção, além de estar inscrito no Cadúnico, ser proprietário de uma unidade consumidora em nome de um representante da família e comprovar consumo máximo mensal de energia de 220 kWh. Logo, para participar do programa, você deve verificar um ou mais requisitos, como:
- Estar recebendo BPC;
- Possuir renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, que atualmente é o valor de R$ 606,00;
- Possuir renda familiar mensal de até 3 salários mínimos. Para isso, deve ter no grupo uma pessoa com deficiência ou doença, em que o tratamento demanda o uso de aparelhos que necessitam de energia elétrica para o funcionamento;
O cadastro único deve estar atualizado
Esses dados devem ser atualizados no Cadúnico porque o benefício é concedido automaticamente. Assim, não há necessidade de fazer uma solicitação para fazer parte do programa TSEE. Portanto, orienta-se que as famílias possuam um Cadúnico constantemente atualizado. Ao final, é por meio dele que são coletados os dados para a concessão do benefício.
Em contrapartida, esse método de solicitação passou a vigorar no mês de fevereiro deste ano. Assim, não exige que o representante da família vá até a distribuidora de energia elétrica do município para solicitar a participação no programa.
Nesse sentido, se você é uma das 10 milhões de famílias apontadas pela ANEEL como tendo direito ao atendimento, mas não possui o cadastro atualizado no Cadastro Central, tome as providências. Portanto, reduza o uso de energia elétrica. A fim de se confirmar as informações acima, você pode conferir a reportagem produzida pela equipe de jornalismo do G1, dia 24/10, clicando aqui.
Por fim, o Cadastro único traz muitas vantagens para seus cadastrados, a Tarifa Social é um grande exemplo disso. Portanto, se você algum que utiliza os benefícios do Cadúnico, mas não sabe deste programa compartilhe esta informação para que mais pessoas carentes se beneficie. Por ora, se você gostou deste conteúdo produzido pelo site Diário Superpix, deixe seu comentário para que possamos nos interagir. Em suma, é isso! Até a próxima!
