Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de novembro de 2022, por Saulo Teixeira Rosa – No início desta semana , a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou uma proposta que pede mudanças estruturais na forma de pagamento do seguro-desemprego. O relevante ofício sugere a prorrogação do prazo de recebimento de Seguro Desemprego para pessoas acometidas por doenças em períodos de pandemia, como o que vivemos atualmente.
Atualmente, o seguro-desemprego não tem prazo definido para pagamentos. O prazo de pagamento do saldo varia de três a cinco meses completos. Ele pode ser suspenso por até dois meses em alguns casos específicos. No geral, a regra geral é que os repasses ocorram até no máximo cinco meses. Para maiores detalhes, confira esta matéria do nosso Blog.
O que diz o Projeto de Lei que modifica este benefício do seguro?
Inicialmente, o projeto que a Comissão aprovou esta semana aponta uma mudança exatamente nessa direção. Pela proposta, o morador da cidade que estiver recebendo o seguro-desemprego e for portador da doença Covid-19 terá direito de continuar recebendo o salário por um curto período de tempo, pois presume-se que não poderá sair de casa para procurar outros empregos enquanto estão doentes.
A proposta em questão iniciou-se pelo senador José Serra (PSDB-SP) com a aprovação pela Comissão do Senado de forma conclusiva. Isso significa que o material não precisa mais de sua leitura na íntegra. Com isso, ele caminha direto para a Câmara dos Deputados. Atualmente, não há prazo para novas votações na casa, mas é possível que o tema só volte a ser abordado no ano seguinte.
Portanto, para os empregados que perdem o emprego sem justa causa, o seguro-desemprego é um pagamento. A ideia é que ele aceite esse valor como uma forma de auxílio em um momento difícil. Sendo assim, o dinheiro deve ser solicitado junto ao Ministério do Trabalho. Além desse projeto, que já foi aprovado pela Comissão do Senado, outros textos que indicam mudanças no regime de liberação também tramitam no Congresso Nacional.
Seguro desemprego é um benefício social muito importante
Senador Messias de Jesus é o relator do projeto no senado federal (Republicanos-RR). Contudo, o legislador enfatizou que a ideia de aprovar essa proposta é crítica diante da situação de desemprego severo que o país vive. Para ele, quem fica com deficiência não consegue superar esses problemas.
“O coronavírus deixou milhões de brasileiros desempregados e sem esperança de encontrar um novo emprego. Segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de desempregados ultrapassou 15,3 milhões no primeiro trimestre de 2021, afirmou.
“Sem emprego e renda, a sobrevivência fica comprometida e ameaça a dignidade inalienável do ser humano. De acordo com as declarações de justiça social feitas com a intenção de restaurar a ordem econômica, a dignidade da pessoa humana exige condições mínimas de existência. A fim de se confirmar as informações mencionadas acima, você pode conferir a matéria sobre o tema produzida pela equipe de jornalismo da CNN, clicando aqui, na matéria do dia 24 de setembro de 2020.
Por fim, há uma grande possibilidade deste projeto avançar no congresso indo para a Câmara dos Deputados. Portanto, é papel do Congresso legislar e criar Leis que gerem bem-estar e segurança para os cidadãos. Por ora, se você gostou deste conteúdo produzido pelo site Diário Superpix, deixe seu comentário para que possamos nos interagir. Em suma, é isso! até a próxima!
