Belo Horizonte, segunda-feira, 28 de novembro de 2022, por Saulo Teixeira Rosa – Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada ) têm direito ao 13º salário. O pagamento está estipulado no Projeto de Lei (PL) nº. 6394. (PP-PI).
Está em tramitação o Projeto de Lei (PL) nº 6.394 de 2020, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), que prevê o pagamento do 13º salário anual dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Contínua), no valor de um salário mínimo, no Congresso Nacional. No entanto, ainda não há previsão para a aprovação da proposta. Para maiores detalhes, confira esta matéria do nosso Blog.
Como é o funcionamento do BPC?
A Política de Assistência Social, administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS), é destinada a pessoas idosas ou com qualquer tipo de deficiência, independentemente da idade. O valor pago pelo governo está fixado em um salário mínimo atual de R$ 1.212 em 2022.
Apesar de ser confundido com um aposentado, o BPC não tem um papel protetor. Conforme mencionado anteriormente, o benefício é concedido pelo governo aos municípios que se enquadram nas regras estabelecidas para elegibilidade ao subsídio. De modo geral, os critérios para recebimento do BPC são os seguintes:
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime
Como fazer a solicitação do BPC?
A solicitação do benefício é necessária para a adesão ao BPC. A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, conforme os passos abaixo.
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Como está o andamento do PL que modifica o BPC?
Até então, a proposta havia sofrido apenas algumas pequenas alterações. Desse modo, não será possível que o 13º salário para os beneficiários do BCP seja pago neste ano. O PL ainda precisa de aprovação pela Câmara dos Deputados, após o que deve receber o voto favorável do Senado Federal e, em seguida, a aprovação ou veto do presidente.
Como será o benefício de prestação contínua a partir de 2023?
Em linha com outros benefícios que têm como base o salário mínimo, o BPC terá um novo valor em 2023. Trabalhadores e demais beneficiários de benefícios aguardam a definição oficial do novo salário mínimo nacional.
Conforme mencionado anteriormente, considerando o aumento de 1,4%, os beneficiários do BPC poderão contar com R$ 1.320 a partir de janeiro do ano seguinte. De acordo com o calendário do Instituto Nacional de Segurança Social, prevê-se que os pagamentos comecem a 25 de abril.
É importante ressaltar que quaisquer outros benefícios recebidos da instituição também serão reajustados para refletir o valor do salário mínimo. Além disso, com a mudança, será corrigida a exigência de renda familiar máxima para recebimento do BPC. Passará de R$ 303 para R$ 330.
A equipe de Lula trabalha para que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição para garantir um salário mínimo com lucro real. O objetivo é garantir a liberação de recursos fora do orçamento para despesas com o novo prédio e outras medidas. A fim de se confirmar as informações acima, mencionadas você pode conferir a matéria – publicada em 10 de setembro deste ano – sobre o tema no site da Câmara dos Deputados, clicando aqui.
Por fim, o BPC é um benefício que não dá 13º salário, mas este projeto se passar pode injetar uma boa quantidade de dinheiro na economia. Portanto, se você conhece alguém que recebe algum auxílio BPC, compartilhe esta notícia, pode trazer boas esperanças!. Por ora, se você gostou deste conteúdo produzido pelo site Diário Superpix, deixe seu comentário para que possamos nos interagir. Em suma, é isso! Até a próxima!
