Paulo Afonso, 11 de setembro de 2022, por Gabriele de Paula – Você já precisou de algum serviço e ficou esperando por horas até ser atendido? O tempo de espera em algumas instituições pode gerar grandes desconfortos nos consumidores, que podem acabar por procurar quais são os seus direitos enquanto aguardam para ser atendidos.
Nos bancos, a espera nas filas pode durar até mesmo horas, fazendo o consumidor perder um dia inteiro de trabalho. Para te ajudar a entender melhor os seus direitos, nós do Diário Superpix trouxemos todas as informações que você precisa saber para reivindicar os seus direitos. Confira agora!
Qual é o tempo de espera permitido por lei?
Não existe uma lei federal específica que determina um tempo de espera para os consumidores. O Código de Defesa do Consumidor apenas diz que o tempo para atendimento aos consumidores deve ser razoável, mas não especifica um período de tempo exato.
No entanto, a decisão da legislação referente ao tempo de espera é realizada no âmbito municipal. Assim, boa parte dos municípios brasileiros especificam um tempo máximo para a espera em filas.
Como exemplo temos o Amazonas. Segundo informações do G1, o Procon do Amazonas determina que, em dias normais, o tempo de espera em bancos seja de até 30 minutos.
Mas em dias de pico, como dia de pagamento de servidores públicos ou pré-feriado, este tempo pode se estender para até 60 minutos.
Como fazer uma reclamação?
Antes de fazer uma reclamação, é necessário conhecer a legislação do seu município e entender as regras estabelecidas.
Depois, se o seu tempo de espera superou o limite definido na legislação, você deve fazer uma denúncia no órgão público competente.
Em geral, você pode realizar a denúncia diretamente no Procon do seu estado. Mas você também pode realizar a denúncia ao Banco Central do Brasil, Site do Consumidor do Ministério da Justiça ou mesmo na prefeitura do seu município.
Além disso, se você desejar, também poderá abrir um processo jurídico, a fim de solicitar indenização por danos morais. Esta é uma forma de tentar ser compensado pela má prestação de serviço da instituição.
Como provar tempo de espera?
Quando você faz uma denúncia ou reclamação em um dos órgãos competentes, precisa provar o que está falando. Por isso, deve comprovar que o seu tempo de espera excedeu o limite determinado por lei.
Uma forma de comprovar o período que você passou esperando é guardando o ticket de entrada. Quando você recebe a senha para atendimento, ela comumente vem com o horário em que você a recebeu.
Por isso, você deve solicitá-la e sempre conferir se a data e o horário estão corretos. Além disso, também é importante solicitar um ticket na saída, para confirmar o horário em que a sua espera terminou.
