O Programa Acordo Paulista conseguiu negociar R$ 677,3 milhões que estavam inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo. Isso apenas no primeiro dia de atendimento do novo edital lançado para tentar arrecadar valores atrasados em impostos dos cidadãos, através da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Em termos de valores, do total divulgado, R$ 470,2 milhões do arrecadado no Acordo Paulista foi através de pessoas que receberam benefícios. E, ainda do total, R$ 449,7 milhões se referem a créditos chamados de difícil recuperação. “O que evidencia o acerto da nova metodologia de classificação das dívidas implementada pela PGE”, diz o governo do estado em seu site oficial.
O lançamento do programa aconteceu na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). E, de acordo com o governo estadual, visa consolidar esse instrumento de conciliação fiscal, além de tentar o diálogo com quem tem alguma dívida estadual.
Acordo Paulista continua até o dia 27 de fevereiro
Após começar no último dia 8 de setembro, o Programa Acordo Paulista seguirá ativo até o dia 27 de fevereiro de 2026. Desta maneira, são quase seis meses de tempo para conseguir negociar e pagar as dívidas ativas com o estado de São Paulo.
No caso, se trata de acordo para tributos como IPVA, ICMS, ITCMD e outras multas, como do Procon (órgão de Defesa do Consumidor). Entretanto, só serão negociados valores inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo.
De acordo com o governo do estado, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões até fevereiro. Além de reforçar o cofre público, também oferece uma oportunidade para as pessoas regularizarem a contas.
Neste programa, há possibilidade de haver um desconto de até 75% em cima dos juros e das multas. Outra questão é a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, ou seja, até dez anos para quitar os débitos.
Programa dispensa garantias
Além disso, o Acordo Paulista dispensa a necessidade de garantias. E há, ainda, a oportunidade de utilizar créditos em precatórios. Mas, também, poderá usar os chamados créditos acumulados no ICMS.
O Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires destacou a importância do programa. E espera uma grande adesão no período.
É sem dúvida um excelente começo, resultado de esforço coletivo na preparação, na idealização dos sistemas e na divulgação do novo edital. Os números do primeiro dia demonstram a efetividade do programa e a importância do ajuste do grau de recuperabilidade das dívidas, que amplia a base de contribuintes aptos a participar.
Por fim, os interessados em aderir ao Acordo Paulista, deve fazer apenas pela internet. E acessar o programa através do site www.acordopaulista.sp.gov.br.
