A Câmara de São Paulo aprovou 202 projetos de lei no primeiro semestre de 2025. Os dados foram divulgados nesta última semana pela própria Casa de Leis, que está em recesso e volta às atividades regulares de votação no segundo semestre.
Ainda segundo a Câmara, dos 202 projetos de lei aprovados, 133 deles foram em primeiro turno. Assim, ainda dependem de uma segunda votação para, de fato, se tornarem leis.
Enquanto isso, outros 69 projetos de lei foram aprovados em segunda instância e já concluíram a tramitação. Assim, já poderão se tornar leis na capital paulista.
Câmara supera projetos de anos anteriores
Com os 202 projetos aprovados no semestre, a Câmara de São Paulo superou os dois últimos anos. Isso porque, no mesmo período de 2023, aprovou 156 projetos, contra 124 no ano seguinte, em 2024.
Entre todas as aprovações do período está a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define os recursos previstos para o ano seguinte. Na oportunidade, se definiu o que valor será de R$ 128,9 bilhões para 2026 e essa tramitação é considerada como a mais importante, pois, define o que se poderá gastar para o ano seguinte e acontece em todas as cidades.
Então, com base nestes valores, a Câmara votará o orçamento de 2026 em São Paulo no segundo semestre. Normalmente, se aprova a LDO na última sessão antes do recesso do meio do ano.
Há também lei aprovada que prevê alinhamento viário de benefício a mais de 1 milhão de pessoas. No caso, foi na região do Grajaú e Cidade Dutra. E irá reorganizar diversas ruas e avenidas nesta região da capital paulista.
Também vale lembrar que, antes da aprovação, um projeto de lei precisa passar pela apreciação de diversas comissões de vereadores. Apenas depois disso poderá ir para votação.
Câmara abre duas CPIs
Após o primeiro semestre deste ano, a Câmara de São Paulo abriu duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Uma delas é a dos chamados ‘pancadões’, que analisa uma possível omissão por parte do poder público na fiscalização de festas clandestinas em São Paulo.
Além disso, também criou a CPI da Íris, onde se apura a oferta de recompensas financeiras para escanear íris de pacientes na cidade. E as duas pautas ainda estão em andamento.
Agora, a Câmara de São Paulo volta do recesso no final de julho, quando se retomam as sessões ordinárias. No entanto, a casa de leis segue aberta e continua com os atendimentos administrativos.
