Utilizar as chamadas coleiras antilatidos em São Paulo agora será proibido e com multa para quem descumprir. Na última quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores da Capital Paulista aprovou o projeto de lei do vereador Roberto Tripoli (PV), com coautoria de Atílio Francisco (Republicanos), André Santos (Republicanos) e Dr. Murillo Lima (PP), o PL 198/2023, que já tramitava há dois anos na casa.
Além disso, o projeto de lei que proíbe as coleiras antilatidos teve uma emenda aprovada pelos vereadores paulistanos. Desta maneira, não se pode mais utilizar os produtos que emitam os chamados estímulos sonoros, elétricos, eletrônicos, vibratórios ou odoríferos.
E, também, os enforcadores com garras, espículas ou pinos também estão vetados na capital. E isso se estende tanto para os antilatidos quanto para os adestramentos.
Multas de R$ 1.000 para quem usar as coleiras
Ainda de acordo com projeto de lei aprovado, quem descumprir a medida e utilizar as coleiras proibidas, terá uma multa de R$ 1.000. Em caso de reincidência, esse valor será dobrado e cobrado pela prefeitura da capital paulista.
Outro ponto é que o adestrador, caso se utilize do objeto, também terá essa multa de R$ 1.000 aplicada. De acordo com os vereadores, em texto na Justificativa do projeto, esses métodos são considerados cruéis com os animais. Isso porque associam o latido a um estímulo negativo do animal. Com isso, a nova lei aprovada prevê que se assegure o bem-estar dos animais, prevenindo abusos contra os mesmos no dia a dia.
De acordo com artigo 4 da nova lei aprovada, o valor da multa terá reajuste através do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esse indicador é apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Agora, para entrar em vigor, a nova lei terá que passar pela sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). E isso deverá ocorrer já nos próximos dias, antes de efetivamente passar a ter validade legal.
Próxima sessão acontece dia 26
Agora, a próxima sessão de Câmara em São Paulo acontecerá no d ia 26 de agosto, terça-feira, a partir das 15h. Na oportunidade, nos projetos de lei, como o da lei que veta as coleiras antilatido, serão debatidos e votados.
Inclusive, a Câmara de Vereadores de São Paulo tem duas sessões semanais, já que a outra é na quinta-feira. E os projetos de lei normalmente são votados na quinta. É o caso da sessão que aprovou o uso das coleira antilatido.
