Um novo programa de crédito, anunciado nesta quarta-feira (12), pelo Governo Federal, irá beneficiar até 47 milhões de trabalhadores. Isso porque o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital do Trabalho promete empréstimos consignados com juros mais baixos. Mas, vale apenas para quem tem registro em CLT (com carteira assinada).
Além disso, o programa de crédito também abrange MEI (Microempreendedores individuais) formalizados, empregados domésticos e trabalhadores rurais. Neste processo, serão 80 bancos e instituições financeiras devidamente credenciadas para atender a demanda.
Por enquanto, esse projeto é uma MP (Medida Provisória), com duração de quatro meses. Agora, terá que passar pela aprovação do Congresso Nacional para, de fato, se transformar em lei e ter valor de forma definitiva. Mas, quem conseguir um financiamento agora, não terá problemas no futuro.
Quando começa o programa de crédito
Agora, esse novo programa de crédito do Governo Federal começa a valer no próximo dia 21 de março. E os pedidos devem ser feitos através da página da Carteira de Trabalho Digital pela internet. Mas, também é possível conseguir o valor necessário pelo aplicativo que se instala no aparelho celular.
Para isso, precisa permitir compartilhamento de seus dados pelo eSocial com as instituições habilitadas. Então, o valor do salário e todos os documentos necessários ficarão disponíveis para os bancos.
Depois, os trabalhadores terão até 24 horas para receber as melhores ofertas dos bancos, antes de contratar. E, a partir do dia 25 de abril, os bancos também irão oferecer crédito consignado privado em seus sites e plataformas. Até o dia 6 de junho, será possível ainda fazer a portabilidade entre bancos, caso haja necessidade.
Promessa de juros menores
De acordo com o Governo Federal, esse programa de crédito promete juros mais baixos para os trabalhadores. Neste processo, a queda será de 103% para 40% ao ano, ou seja, menos da metade do valor atual.
Pela regra, esse empréstimo consignado terá desconto direto na folha salarial do trabalhador, através do eSocial. E poderá comprometer até 35% do valor de sua renda mensal, seguindo as regras já existentes.
Mas, caso o trabalhador perca o emprego neste período, poderá pagar com parte da verba rescisória. Outro diferencial é que, quando ele conseguir um novo emprego CLT, irá continuar o descontado em folha, caso ainda exista uma dívida.
Além disso, como garantia do crédito, ainda poderá usar 10% do valor do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Assim, todos esses procedimentos de segurança minimizam o risco de calote. Consequentemente, permite que os juros fiquem mais baixos e acessíveis a quem precisa.
