A partir desta segunda-feira (30), São Paulo ganha um cadastro estadual de pessoas condenadas pelo crime de estupr0. Isso porque o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei sobre o assunto nesta manhã.
Agora, a lei passa a valer dentro de um mês, após a publicação no Diário Oficial do Estado. Então, o crime de estupr0 tem um cadastro oficial, como previu o projeto de lei do deputado estadual Gil Diniz (PL).
A aprovação do projeto aconteceu no dia 30 de maio, após sessão na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Na prática, a lei terá apenas cadastro de quem já estiver com o crime em trânsito em julgado, sem chances de recursos ou de se recorrer na Justiça.
Condenado por estupr0 fica com nome na lista para sempre
Um dos pontos da nova lei é que, mesmo após cumprir a pena, o condenado por estupr0 seguirá com o nome na lista do cadastro. Desta maneira, durante alguma consulta, se encontrará a foto, impressão digital e cadastro estadual.
Pela nova lei, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) do estado de São Paulo será responsável pela regulamentação e atualização do cadastro. No entanto, ainda não está especificado quem terá acesso a esses dados e, também, como será o funcionamento.
Inicialmente, qualquer cidadão teria acesso aos dados no site da SSP. Mas, Tarcísio de Freitas vetou esse artigo da lei, que foi aprovada com mudanças.
De todo o modo, isso não foi um impeditivo para a lei passar a existir. E a expectativa é que se torne mais uma ferramenta intimidatória contra esses tipos de criminosos.
Casos aumentam 22% no estado, diz pesquisa
Segundo dados da SSP, os casos aumentaram 22% na Região Metropolitana de São Paulo no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior. Até por conta disso, a lei com alista dos condenados pelo crime de estupr0 ganha em importância.
Quando os dados incluem apenas a capital paulista, o aumento de casos registrados foi de 15,4%. E, apenas na Grande São Paulo, fora a capital, o crescimento foi de 28% no período trimestral.
No estado de São Paulo inteiro, o aumento foi de 13,5% nos registros. Entre janeiro e março deste ano, se registrou 3.862 casos de crime de estupr0 em solo paulista. No mesmo período de 2024, a SSP registrou 3.401 casos, o que gera preocupação entre as pessoas.
