Os trabalhadores que precisam de um empréstimo bancário poderão, agora, utilizar até 10% do valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo do Serviço), como garantia de pagamento. Desta maneira, a expectativa é conseguir crédito com juros menores e garantir uma condição melhor para honrar o compromisso.
Além do FGTS, o trabalhador poderá usar ainda eventualmente toda a sua multa rescisória para quitar um débito. No entanto, isso só vale se, durante o período do empréstimo, perder o emprego sem justa causa.
Qual a relação do crédito com o FGTS
Essa nova modalidade de crédito que utiliza o FGTS permite que o valor dos juros fique mais barato. Afinal de contas, quando o risco de calote é maior, a tendência também é que as taxas aumentem.
Neste caso, é possível utilizar parte do Fundo da Garantia e, em segundo caso, o valor de uma eventual rescisão de contrato trabalhista. Essas regras foram previstas na MP (Medida Provisória), que o Governo Federal editou na semana passada. Para se tornar uma lei definitiva, precisa passar por aprovação no Congresso Nacional em até quatro meses.
Agora, essa nova medida que permite empréstimos consignados vale apenas para quem trabalha com carteira assinada. Isso porque as parcelas do empréstimo são debitadas diretamente do salário do determinado funcionário.
Até por conta disso, garante maior segurança na adimplência do crédito. E, justamente, permite que a taxa de juros fique mais barata.
Inclusive, é uma oportunidade para que alguém que já tenha empréstimo, quite o valor e faça um novo. Neste caso, terá a chance de pagar taxas menores.
Estoque bilionário de empréstimos consignados
Segundo dados do Governo Federal, o Brasil atualmente tem R$ 40 bilhões contratados em empréstimos consignados. E essa nova modalidade, com o FGTS como garantia, é uma nova oportunidade para os trabalhadores.
Naturalmente, pela regra da nova MP, não será possível e nem permitido usar todo o fundo como garantia. Até porque esse dinheiro existe para servir na hora de comprar um imóvel, se aposentar ou em caso de doenças graves.
Essa medida provisória foi um pedido do presidente Lula (PT), à sua equipe técnica. Em tempos de crise econômica, altas dos preços e queda na popularidade, é uma tentativa de alavancar o governo.
Por fim, especialistas em economia alertam que o empréstimo consignado só vale a pena caso tenha dívidas mais altas. Ainda mais quando parte do FGTS se coloca em risco de perda para pagar essa outra dívida contraída.
