Uma lei aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) gerou protesto por parte de donos de funerárias da Grande São Paulo. E, na manhã desta sexta-feira (19), tentaram uma manifestação em frente à Praça Charles Muller, no Pacaembu, em direção ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, na região sul da capital paulista.
Essa nova lei aprovada na Alesp proíbe que as empresas de funerárias façam traslados intermunicipais de corpos e, também, de caixões. Isso em relação a empresas de cidades diferentes.
Enfim, uma atuação antes comum e frequente entre as empresas que prestam esse serviço, agora está proibida. E os empresários do setor temem prejuízo financeiro a partir de agora.
Por que as funerárias reclamam
A nova lei aprovada na Alesp diz que somente aquelas empresas funerárias devidamente instaladas e autorizadas em um determinado município onde houve o óbito ou sepultamento pode fazer o traslado. Além disso, apenas elas poderão liberar os corpos das pessoas falecidas no IML (Instituto Médico Legal) daquela determinada cidade.
Em resumo, o projeto de lei 1065/2025, do deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), foi aprovado em sessão ordinária na quarta-feira (17) a última antes do recesso parlamentar do final do ano. E altera a lei estadual 9.055/94, que disciplina o transporte intermunicipal de cadáveres no estado de São Paulo.
No entanto, ainda falta a sanção do governador Tarcísio de Freitas, do mesmo partido do deputado, para entrar em vigor. Por isso, os empresários do setor funerário iniciaram essa grande pressão para tentar demover o governador desta nova lei aprovada.
Por enquanto, o gabinete do deputado estadual não se pronunciou sobre a manifestação. Caso se manifeste, essa matéria será devidamente atualizada.
PM impede acesso ao palácio
Apesar da forte mobilização dos empresários das empresas funerárias, eles não conseguiram chegar ao Palácio dos Bandeirantes. Isso porque a PM (Polícia Militar), fez um providencial bloqueio no entorno da sede do governo do Estado.
Consequentemente, os manifestantes tiveram que parar, em comboio, na Avenida Morumbi. Assim, se formou uma longa fila na região, que está entre as mais movimentadas da capital paulista.
Por fim, não se informou quantos veículos ‘rabecões’ e quantas pessoas participaram dos protestos na manhã desta sexta-feira em São Paulo. Para os próximos dias, se esperam outras movimentações dos empresários proprietários de empresas funerárias que atuam na Região Metropolitana, hoje com cerca de 20 milhões de habitantes, a mais populosa do país.
