O prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começa nesta segunda-feira (14). De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o prazo vai até o próximo dia 25 de abril.
Neste caso, o interessado precisa entrar na página do aluno participante do Enem. E, para isso, precisa ainda acessar com a senha da conta Gov.BR. Inicialmente, o estudante obrigatoriamente precisa passar os dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a data de nascimento.
Outro ponto importante para conseguir a isenção: o candidato precisa apresentar os documentos para comprovar a renda. De acordo com o anexo 2 do edital, o candidato precisa do histórico escolar e, também, um comprovante de renda.
Quem pode solicitar isenção da taxa do Enem?
Primeiramente, para conseguir a isenção da taxa de inscrição do Enem, o aluno precisa estar necessariamente matriculado no terceiro ano do Ensino Médio. No entanto, é essencial que seja uma escola pública, tanto no ensino regular quanto no EJA (Ensino de Jovens e Adultos), o antigo Supletivo.
Além disso, a renda familiar tem que ser de até 1,5 salário mínimo per capta. Ou seja, cerca de R$ 2.277 em 2025, de acordo com o valor atual.
Ainda no regulamento, o interessado precisa ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único), do Governo Federal. Isso também é necessário para o poder público encaminhar inclusive para outros programas sociais.
Por fim, os beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC (Ministério da Educação) também podem pedir isenção. Porém isso também não garante que irá conseguir a isenção.
Mas, mesmo que cumpra todas essas regras acima, se o estudante se inscreveu para o Enem de 2024 e não compareceu, ficará sem a isenção. A não ser que tenha uma justificativa, que também deverá enviar até o dia 25.
Quando sai o resultado
Após o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem, o candidato precisa aguardar até ao menos o dia 12 de maio. Ainda assim, se não for aprovado, poderá entrar com recurso até o dia 16, com resultado até o dia 22 de maio.
Apenas depois de todo esse procedimento, o Inep irá começar a divulgar as datas das inscrições e datas das provas. Normalmente, elas ocorrem em dois finais de semana, em novembro, como aconteceu no ano passado.
Além disso, o valor da taxa de inscrição do Enem, de forma oficial, só será divulgado após o dia 22 de maio. A prova é um facilitador para ajudar o estudante de baixa renda a entrar em uma faculdade pública.
