A greve dos auditores fiscais completou, nesta semana, 90 dias, ou seja, três meses de duração no Brasil. A marca foi alcançada nesta última quarta-feira (26), em uma semana marcada por protestos e reivindicações da categoria junto ao Governo Federal.
Durante o período de paralisação, a principal reivindicação da categoria é um reajuste salarial, já que os rendimentos básicos estão sem reajuste. Portanto, essa greve é uma forma de pressionar o governo do presidente Lula (PT) a atender essas demandas. Dentro de um ano, essa é a segunda greve da categoria contra o governo federal.
Apesar da greve, ao menos 30% do funcionamento dos serviços segue em andamento, segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Nesta sexta-feira (27), há a expectativa da continuidade dos protestos, atingindo os delegados na maioria das sedes da Receita Federal do país.
Desde o dia 26 de novembro, a categoria se uniu em todo o país em um movimento que, mesmo de forma silenciosa, abala as estruturas do governo. Ainda mais neste momento de crise econômica e política pela qual o país vem passando, ocasionando até mesmo a queda de popularidade do presidente da República junto às pesquisar realizadas por institutos.
Além disso, o sindicato dos auditores fiscais ainda terá outras reuniões para definir a frequência da paralisação e quanto tempo ainda irá durar. Até agora, recusou todos os acordos oferecidos por parte do governo, o que vem aumentando ainda mais o clima de incerteza sobre um desfecho do problema no cenário nacional.
Por fim, essa onda de protestos também resultou em diversos cargos comissionados, de confiança, entregues. Enquanto isso, os que são concursados seguem em protesto e na espera por propostas positivas de reajustes.
Greve dos auditores causa impactos na arrecadação
Neste movimento em que a categoria busca melhores condições salariais, a arrecadação do país também sofre impacto devido à importância do trabalho. Por exemplo, isso já teria afetado o resultado fiscal de 2024 e deverá afetar também 2025, o que irá prejudicar ainda mais as contas públicas.
Um exemplo são as transações tributárias com os contribuintes, onde no momento há um valor de R$ 14,6 bilhões em negociação de atrasados. No entanto, por conta dessa greve, os acordos ainda não foram fechados e esse dinheiro só vai entrar nos cofres públicos após o final da grave, ainda sem data para terminar.
Até mesmo o comércio exterior brasileiro sofre com esse impacto dos protestos dos auditores da Receita Federal. Nas transações aduaneiras, onde ocorre operação-padrão, o que levava um dia para vistoria e liberação, agora leva 21 dias, atrasando a saída de diversos produtos. Porém, os materiais de saúde e as cargas perecíveis ficaram de fora dessas operações.
Nesta semana, o ILM (Instituto Livre Mercado) e a FPLM (Frente Parlamentar pelo Livre Mercado), fizeram um balanço nada animador sobre o impacto desta greve dos auditores fiscais. De acordo com eles, os prejuízos já chegam à casa dos R$ 3,5 bilhões, considerando todos os problemas relatados com os protestos.
Na prática, essa paralisação já gerou várias quebras e contratos internacionais e aumentou valor da logística e da armazenagem de produtos. Justamente por conta na demora da liberação aduaneira, responsabilidade dos auditores fiscais.
Em balaço divulgado, a FPLM ainda disse que mais de 75 mil documentos e demais encomendas foram afetadas por conta da restrição de trabalho. E isso tudo vem contribuindo para prejudicar a competitividade do mercado brasileiro, ainda mais em um cenário internacional competitivo e tenso por conta dos aumentos das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste início de governo.
No dia 12 de fevereiro, os auditores ainda iniciaram a operação ‘Desembaraço Zero’, que causou a suspensão, por 15 dias, da liberação de mercadorias. E isso também causou impacto negativo para a balança comercial.
Impacto ruim para o governo
No momento, o governo do presidente Lula e do ministro da Fazenda Fernando Haddad tem como principal meta o déficit zero, mas com a paralisação quase total dos auditores da Receita Federal, essa meta também fica comprometida após a greve dos auditores, de acordo com especialistas.
Essa movimentação dos auditores já gera impacto direto na arrecadação do Governo Federal, que prevê um valor de R$ 31 bilhões em transações tributárias até o final do ano. No entanto, em2024, fez a mesma projeção, mas conseguiu pouco mais de R$ 5,8 bilhões, o que também prejudicou o equilíbrio das contas públicas.
Desta maneira, o governo do presidente Lula enfrenta mais esse desafio em meio às altas dos alimentos e com inflação batendo à porta da população, especialmente as pessoas mais carentes. Tanto é que ele está agindo e contra-atacando com medidas populares para tentar minimizar a rejeição.
Por exemplo, Fernando Haddad deve assinar nesta semana liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quem foi demitido até o ano passado e tinha feito o saque-aniversário. Pela regra anterior, essas pessoas só poderiam ter acesso ao fundo, mesmo se demitidos, depois de dois anos.
Além disso, Lula está ampliando e divulgando o Pé-de-Meia, programa social que libera R$ 1.000 para estudantes do ensino médio de escolas públicas que freqüentam as aulas de forma regular. Desta maneira, se tornou uma forma de driblar os principais problemas enfrentados.
Por fim, resta ao governo federal ter mais jogo de cintura para conseguir um acordo rápido com os auditores da Receita Federal, que prometem não ceder nas negociações. E o bom desempenho das contas públicas, principalmente no segundo semestre, depende diretamente das negociações entre o sindicato e Brasília, na expectativa de um entendimento.
A pouco mais de um ano e meio das próximas eleições presidenciais, Lula tenta apaziguar as crises, como essa da Receita Federal, para chegar forte na disputa contra Jair Bolsonaro ou algum outro representante alinhado com ele. E a paralisação dos auditores se tornou uma ‘pedra no sapato’ do presidente nos últimos meses, impactando no desempenho das metas fiscais e no bom andamento da economia, que afeta principalmente a camada mais pobre da população brasileira, e que já conta com menor poder aquisitivo.
