O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vai ficar mais caro na cidade de São Paulo. Ao menos, é o que prevê o projeto de lei que a Câmara de Vereadores aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (8).
De acordo com a proposta, haverá um reajuste de até 10% para casas residenciais e até 12% para imóveis de fins comerciais, a partir de 2026. No projeto que reajusta o IPTU paulistano, houve 28 votos a favor e outros 19 contra o aumento.
Para o aumento entrar em vigor, precisa de aprovação em segundo turno, além da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Mas, ainda haverá três audiências públicas antes da votação em segundo turno.
Texto do IPTU tem travas
O texto do IPTU de São Paulo, aprovado em primeiro turno, tem essas duas travas, ou seja, 10% para casa e 12% para comércio. Inclusive, a última trava surgiu através de uma emenda coletiva de todos os vereadores, minutos antes de ir à votação em plenário.
Atualmente, a prefeitura da capital paulista calcula que mais de 1 milhão de imóveis não paguem o imposto predial por conta de isenções. Enquanto isso, outros 500 mil possuem algum tipo de desconto.
Mas, com o aumento previsto para 2026, ainda não se tem uma previsão de quantos imóveis terão o impacto. O fato é que haverá aumento na cobrança desse imposto a partir do ano que vem para os contribuintes.
Além disso, no projeto aprovado quarta, há previsão de ampliação dessas faixas de isenção e desconto. Por exemplo, o imóvel com valor venal de até R$ 150 mil não pagará imposto; na lei atual, o limite é de R$ 120 mil.
Já quem tem uma única residência com valor venal de até R$ 260 mil, também terá isenção. Até 2025, o teto era de R$ 230 mil.
Zeis passam a ter isenção
De acordo com projeto do novo IPTU em São Paulo, as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Sociais) 1, 2 e 4 também passam a ter isenção de imposto. Por exemplo, as Zeis 1 são favelas e loteamentos tidos como irregulares.
Já as Zeis 2 são áreas com pouca ocupação, mas reservadas para habitação popular e urbanização. Por fim, as Zeis 4 são as áreas próximas das represas Billings e Guarapiranga, também destinadas a moradias para pessoas de baixa renda.
Caso a nova lei seja aprovada em segundo turno, todos eles não pagarão IPTU no ano que vem. Os novos valores serão definidos ainda em 2025.
