A Justiça de São Paulo voltou a suspender o serviço de moto por aplicativo na capital paulista. Desta maneira, a prestação de serviço pela Uber e 99 está proibida, ao menos por enquanto.
De acordo com a decisão judicial, a determinação agora é que esse serviço por aplicativo se regularize em prazo de 90 dias. Apenas depois disso é que poderá voltar a circular na maior cidade da América do Sul.
Essa decisão judicial aconteceu porque nesta última quinta-feira (15), a prefeitura entrou com recurso pedindo a suspensão dos serviços. E teve o seu pedido atendido pela Justiça do estado.
Decreto da prefeitura contra aplicativos é atendido
Antes, a prefeitura havia feito um decreto em que proibia esse serviço por aplicativo em motos na cidade. Depois, uma decisão judicial considerou o decreto inconstitucional e o serviço foi novamente liberado.
Contudo, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspende os efeitos da sentença proferida em 1ª instância. Assim, o serviço volta a ser proibido, ao menos neste formato, com veículos de duas rodas.
Um dos argumentos para essa decisão é uma medida cautelar, já que se trata de um assunto dos mais complexos. Assim, haverá mais ferramentas para a decisão definitiva da ação, o que não tem prazo ainda para acontecer.
Nas redes sociais, Júnior Freitas, líder dos motociclistas entregadores por aplicativo, argumenta que a regulamentação não pode ser unilateral do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Segundo ele, isso iria gerar a criação de novas taxas, as quais considera abusiva.
A regulamentação vinda do prefeito vai ter inúmeras taxas para pagar e inviabilizar o mototáxi em São Paulo. A solução é que um projeto de lei seja feito na Câmara Municipal urgente. E esse projeto tem que sair da mão dos trabalhadores, não dos vereadores. Trazendo segurança e a possibilidade de fazer o serviço sempre precisar pagar um milhão de taxas
Prefeitura comemora decisão
Se, por um lado, os motociclistas por aplicativo criticam a decisão da Justiça, a procuradoria-municipal comemora a decisão. “Essa decisão assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes, com destaque neste mês de maio, quando se promove a paz no trânsito”, disse ao portal de notícias g1.
Por fim, a Justiça também pediu para a Uber se manifestar em até cinco dias sobre essa decisão. E, ao menos por enquanto, o serviço por aplicativo em motos segue vetado em São Paulo.
