O serviço de moto por aplicativo segue proibido na cidade de São Paulo. Isso porque, nesta última quarta-feira (9), a Justiça manteve uma decisão da prefeitura, que suspendeu o serviço em 2023 na cidade.
Segundo a Justiça, ADI (Ação Direta de Constitucionalidade) que questionava a decisão do prefeito, foi rejeitada. Então, o decreto que proíbe o serviço de moto por aplicativo continua valendo na capital paulista.
Ainda de acordo com a decisão judicial, a Associação dos Motofretistas do Brasil, que entrou com a ação, é considerada ilegítima. E essa ilegitimidade foi considerada por 24 desembargadores do Tribunal de Justiça, onde apenas um deles entendeu o contrário.
Sinistros viram preocupação para motos por aplicativo
Uma das principais preocupações do poder público com o serviço de moto por aplicativo é a questão dos acidentes. Inclusive, na decisão judicial dessa quarta, se considerou uma sobrecarga no sistema de saúde.
Segundo dados divulgados pela prefeitura de São Paulo, a cidade gasta cerca de R$ 35 milhões. Isso considerando o atendimento a vítimas de acidentes de moto. E o prefeito Ricardo Nunes (MDB) reforçou essa preocupação.
“A Prefeitura de São Paulo, em respeito e preocupada com acidentes e óbitos, mantém a proibição do serviço, e a decisão hoje do Tribunal de Justiça é de manter válido o decreto municipal que não permite essa atividade aqui na cidade”
Além disso, a associação que representa a categoria dos motociclistas tem apenas quatro pessoas. Mais que isso, três delas são da mesma família, o que fez a Justiça tomar a decisão final contra o serviço.
Então, os desembargadores, na hora do julgamento, consideraram também a “baixa representatividade da entidade”. E, ainda, teve inconsistência de endereço do local informado para a sede da empresa.
Por fim, a prefeitura alega que segue as resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para vetar o serviço. E destaca que essa fiscalização é exclusiva dos municípios.
Número de acidentes aumenta em São Paulo, diz prefeitura
Números divulgados pela prefeitura de São Paulo também indicam um aumento na quantidade de acidentes. E isso é mais um motivo para a proibição de moto por aplicativo na capital paulista.
Nos últimos dez anos, o aumento de sinistros foi de 35% na chamada Faixa Azul. Então, passou de 833 mil em 2014 e chegou a 1,3 milhão em 2024. E o número de óbitos subiu 20% entre 2023 e 2024, subindo de 403 casos para 483 casos. Assim, o serviço de moto por aplicativo segue clandestino na cidade.
