A prefeitura de São Paulo ganhou um importante embate contra as empresas de transporte por aplicativos por motos, os chamados mototáxis. Isso porque, nesta terça-feira (24), o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou lei que dá autonomia para os municípios liberarem ou proibirem tais meios de transporte.
Nos últimos meses, a administração do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vinha travando uma batalha contra os motoboys. Agora, o poder público municipal ganha nova ferramenta contra os mototáxis, que ainda não se manifestaram sobre a determinação estadual.
Entretanto, o fato de o governo do estado publicar essa lei, não impede que as cidades tenham esse serviço de moto. Mas, os mesmos continuam dependendo de uma aprovação, com a diferença de que antes não havia essa autonomia.
Mototáxi já era proibido por decreto municipal
No momento, há um decreto municipal, o 62.144/2023, em vigor em São Paulo, onde proíbe mototáxi e aplicativos como 99 e Uber sobre duas rodas. Inclusive, recentemente, a Justiça determinou que eles não desrespeitassem a determinação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Atualmente, o tema também está em debate e tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Então, há vereadores que são favoráveis ao transporte e outros que são contrários, reforçando o decreto municipal.
E, com a legislação estadual aprovada, a prefeitura da capital paulista ganha ainda mais poder de decisão. “A lei sancionada pelo governo de São Paulo chancela o caminho tomado pela Prefeitura de São Paulo no sentido de proibir o serviço de mototáxi na cidade. A administração municipal tem atuado fortemente para evitar que seja oferecido um modal de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram nas mortes de passageiros”, disse a prefeitura de São Paulo, em nota no site oficial.
Acidentes são principais argumentos
Mas, porque a prefeitura de São Paulo proíbe serviços de mototáxi na capital? A questão da segurança é tida como o principal argumento do poder público municipal para evitar tal serviço.
Segundo dados divulgados pela própria prefeitura, foram 403 mortes em acidentes de moto na cidade em 2023. Depois, em 2024, esse número subiu ainda mais e chegou aos 483.
Além disso, a administração de Ricardo Nunes argumenta que a cidade já gastou mais de R$ 35 milhões em cuidados aos pacientes vítimas de acidentes de motos. E, para autorizar os mototáxis, a cidade tem que criar uma lei e ainda cobrar impostos sobre esse tipo de serviço.
