O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), de São Paulo, promete fechar o cerco e multar estabelecimentos comerciais que não seguem o protocolo ‘Não se Cale’. Esse mecanismo visa proteger os direitos das mulheres e evitar atos de violência e assédio.
Uma recente pesquisa do Procon-SP mostra que apenas 25% entre 131 comércios fiscalizados no estado cumprem o ‘Não Se Cale’. E isso acendeu um sinal de alerta ao órgão de defesa do consumidor, que atua em todo o estado, não apenas na capital.
Por exemplo, em todos os locais, é obrigatório ter uma sala separada de acolhimento para essas mulheres. E deve haver cartazes informativos e explicativos sobre o programa, porém, poucos cumprem a medida.
Diretora do Procon-SP estabelece prazo
Agora, o Procon-SP estabeleceu prazos para que os comerciantes, de fato, cumpram o que manda o protocolo ‘Não se Cale’. Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do órgão no estado de São Paulo, subiu o tom e cobrou a melhor colaboração dos estabelecimentos no estado.
Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa
Atualmente o valor da multa para quem descumprir as medidas está entre 200 e 3 milhões de UFESPs (a unidade fiscal do estado de São Paulo). Atualmente, cada UFESP tem o valor de R$ 34,26, ou seja, uma infração mínima poderá custar uma multa acima dos R$ 700.
Em novembro, o protocolo ‘Não se Cale’ completa dois anos de inauguração no estado de São Paulo. Mas, desde então, a adesão foi baixa e essa fiscalização recente mostrou que alguma medida urgente precisava ser tomada para colocar, de fato, em prática a atuação do protocolo e garantir a segurança das mulheres.
Órgão promove cursos com a Secretaria da Mulher
Enquanto isso, o próprio Procon-SP, juntamente com a Secretaria da Mulher do estado, se uniram para promoverem diversos cursos e orientações sobre essa medida para todos os estabelecimentos. Na última pesquisa realizada, alguns empresários foram notificados e avisados sobre as irregularidades, enquanto outros acabaram autuados e multados, algo que deverá ser ampliado.
Entre os principais problemas encontrados, além da falta de cartazes e espaço adequado, ainda houve falha na capacitação dos funcionários. Inclusive, uma das medidas do ‘Não se Cale’ adotada pelo Procon é qualificar os colaboradores dos estabelecimentos comerciais para ajudar as mulheres em situação de dificuldades e ameaças à integridade no dia a dia.
