Em São José dos Campos, um projeto de lei tramita na Câmara Municipal para proteção de margem de rios, especialmente na área urbana. Na prática, o PL 144/2025 cobra faixas mínimas de APP (Área de Proteção Ambiental). Mas, apenas nas áreas de curso natural de água neste perímetro urbano da cidade.
Se a Câmara aprovar o projeto, São José terá ao menos 30 metros de preservação de curso de água com menos de 10 metros de largura na área urbana. Além disso, essa margem de rios terá 50 metros para o curso com largura entre 10 e 30 metros. Por fim, terá 100 metros para cursos com 50 e 200 metros de largura.
O autor do projeto é o vereador Carlos Abranches (Cidadania). Atualmente, ele também é relator da Comissão de Meio Ambiente da Câmara em São José dos Campos. No momento, a cidade tem cerca de 700 mil habitantes.
Margem de rios seguirá Código Florestal
Ainda de acordo com o projeto de lei, essa proteção da margem de rios deverá seguir o Código Florestal, de 2012, do Governo Federal. Com isso, ficará em conformidade também com uma lei federal de 2021, que permite essa competência para as cidades.
Segundo o vereador, é necessário ter esse equilíbrio entre o desenvolvimento da cidade e a preservação ambiental.
“A urbanização desordenada e a ocupação irregular das margens dos cursos d’água agravam os impactos das chuvas intensas”
Além disso, o parlamentar lembra que a vegetação nas margens dos rios causa infiltração no solo. Consequentemente, amplia o risco de alagamentos e erosão do solo.
Nos últimos anos, São José vem sofrendo muito com as enchentes e alagamentos. Principalmente durante os períodos de maior intensidade de chuvas. Enquanto isso, numa APP, não se pode fazer nenhuma intervenção humana sem autorização prévia.
Projeto ainda está em análise
De acordo com a Câmara de São José, o projeto de lei que protege a margem dos rios ainda está em análise. Até o dia 10 de abril, os demais vereadores podem enviar emendas para a Comissão de Justiça, Economia e Meio Ambiente. E, até o dia 29 de abril, os relatores devem encerrar os procedimentos.
A partir disso, se for aprovado, poderá ser encaminhado para apreciação e votação no plenário. Por fim, em caso de aprovação, o projeto que prevê a proteção das margens do rio ficará na dependência da sanção do poder executivo antes de passar a entrar em vigor.
