Quem acorrentar cães, gatos e até outros pets em geral irá pagar multa no estado de São Paulo. Isso porque, na noite desta terça-feira (27), os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram projeto que prevê punição de R$ 37 mil para quem confinar os pets de forma inadequada.
Esse projeto de lei sobre pets é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União) e, para entrar em vigor, ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se aprovada, irá passar a valer de forma imediata em todo o território paulista.
Aliás, nos últimos anos, os animais de estimação ganharam espaço na pauta política. Isso tanto no estado de São Paulo quanto no restante do país.
O que diz o projeto de lei sobre os pets
De acordo com a proposta do projeto de lei aprovado, os pets não podem mais serem presos a postes, árvores ou muros, tanto com coleiras quanto cordas ou correntes. Enfim, tudo o que vá restringir o bem-estar e a liberdade daquele animal.
Desta maneira, a lei prevê essa multa de R$ 37 mil para quem praticar o ato na primeira vez. Caso haja reincidência, além de pagar nova multa do mesmo valor, ainda perderá a guarda e a tutela do animal.
Ainda de acordo com o projeto, um pet só poderá ficar preso de forma temporária e em mecanismos do tipo ‘vai e vem’, que permite maior flexibilidade do animal em um determinado espaço.
Além disso, o projeto qualifica os animais como seres que sentem dor, medo, cansaço, prazer e estresse. Por isso, o deputado autor do projeto destaca a importância dessa aprovação.
A aprovação deste projeto representa um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade
Higiene e alimentação também devem existir
Ainda segundo a lei aprovada na Alesp, o pet também deverá ter alimentação e higiene adequados no espaço. E, também, é necessário ter sempre água limpa para beber e eles devem ficar protegidos do sol extremo ou da chuva.
Outro ponto do projeto é que o tutor deve proteger o animal contra outros mais agressivos e, também que estejam doentes. E, mesmo quando o pet ficar preso de forma temporária, o recomendado é usar coleira peitoral, que não prenda apenas o pescoço. Desse modo, terá uma qualidade de vida melhor e não terá riscos à saúde e ao bem-estar.
