Agora é lei: o estado de São Paulo terá cota para pessoa com deficiência em universidades estaduais e, também, em escolas técnicas. Isso porque, nesta quinta-feira (10), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) promulgou o projeto de lei voltado ao assunto.
Desta maneira, faculdades renomadas como a USP, Unesp e a Unicamp, por exemplo, terão que se adequar à lei para pessoas com deficiência. E as Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) também precisarão se adequar com essa medida.
Então, as instituições de ensino sob alcance do governo estadual terão até dois anos para se adequarem. A lei é de coautoria das deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB) e já foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Vagas serão proporcional ao número de pessoa com deficiência
De acordo com a lei aprovada, o número de vagas para pessoas com deficiência nessas escolas públicas será proporcional ao número de cidadãos com essas condições no estado de São Paulo. Segundo dados de 2022, o índice chegou a 6,3% do total de moradores.
Logo, cada instituição de ensino estadual deve garantir, ao menos, 6,3% de suas vagas durante as avaliações para esse tipo de pessoa. No entanto, caso não haja preenchimento, aí sim a sobra poderá ir para as demais pessoas que disputam uma vaga.
Então, o principal objetivo é garantir a maior inclusão e diminuir a falta de acesso aos estudos. Até porque essas pessoas são, muitas vezes, discriminadas e encontram mais dificuldade para conquistar uma vaga nessas instituições.
Outro artigo da lei aprova prevê que o aluno com deficiência terá direito a um acompanhante de fora durante as aulas. Isso em caso de necessidade comprovada desse acompanhamento, que também visa melhorar o aproveitamento, minimizando as dificuldades do dia a dia.
Universidades não se manifestam
Reportagem publicada nesta quinta-feira (10), pelo portal de notícias g1, mostra a sanção da lei sobre pessoas com deficiência. No entanto, as universidades e as escolas que terão que se adaptar não se manifestaram ao serem procuradas pela reportagem.
De todo o modo, com a aprovação e promulgação da lei, elas deverão se adequar até 2027. Porém, nada impede que as determinadas instituições comecem, de forma antecipada, a garantir a maior quantidade de vagas para esses estudantes especiais.
Inclusive, o limite mínimo é de 6,3%, mas as escolas poderão reservar mais vagas caso achem necessário. Com isso, as pessoas com deficiência terão ainda mais oportunidades de vaga nos cursos oferecidos dentro do estado de São Paulo.
