Ação contra Braiscompany e seus Sócios
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o grupo econômico da Braiscompany, formado por seis empresas, além de seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e Fabricia Farias Campos.
Detalhes e pedidos da ação
O MPPB requisitou a manutenção das medidas já solicitadas e deferidas em ação cautelar, fez novos pedidos, incluindo a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, a reparação integral dos danos causados aos consumidores identificados e outros identificáveis, e a condenação por dano moral.
Empresas e Sócios-Administradores Processados
Além da Braiscompany, outras cinco empresas e os sócios-administradores Antônio Neto e Fabrícia Farias também foram processados. O objetivo é possibilitar o ressarcimento dos consumidores na fase de execução.
Funcionamento da Braiscompany
A Braiscompany, que se autodenomina “a maior gestora de criptoativos da América Latina”, tem um modo de funcionamento complexo envolvendo uma plataforma digital e intermediadores conhecidos como “brokers”. Entretanto, os lucros gerados pela empresa não são claramente explicados aos clientes.
Inquérito Civil Público e Alegações da Braiscompany
A empresa vem sendo investigada devido a atrasos no pagamento dos contratos de gestão temporária de criptoativos desde o fim do último ano. Os sócios inicialmente alegaram limitações de pagamento de uma empresa corretora de criptomoedas como causa do atraso, o que não foi confirmado.
Estratégias de Marketing e Alegações de Fraude
O casal Antônio Neto e Fabrícia Campos usava suas vidas pessoais como estratégia de marketing para promover a empresa. No entanto, o MPPB acusa a Braiscompany de ter características de uma pirâmide financeira e ter promovido um desfazimento patrimonial.
Principais Pedidos do MPPB à Justiça
- Manutenção das medidas cautelares deferidas;
- Desconsideração da personalidade jurídica das empresas;
- Restituição integral dos danos causados aos consumidores;
- Condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.
Em meio às acusações de fraude, a Braiscompany transferiu uma aeronave, sugerindo uma possível tentativa de desfazer seu patrimônio. O Ministério Público da Paraíba, portanto, solicitou medidas adicionais para garantir o ressarcimento de todos os consumidores afetados.
O Futuro da Braiscompany
A situação atual da Braiscompany é incerta, pois ela enfrenta ações legais e a possível perda de confiança dos consumidores. Com as medidas solicitadas pelo Ministério Público da Paraíba, o grupo econômico pode ter que se reestruturar para cumprir as demandas da justiça e reparar os danos aos consumidores.
