Paulo Afonso, 05 de novembro de 2022, por Gabriele de Paula – O MEI (microempreendedor individual) é uma modalidade criada pelo Governo Federal para que os pequenos empreendedores possam sair da informalidade. No Brasil, milhões de pessoas já aderiram a modalidade e já contam com todos os seus benefícios.
Atualmente, uma dos requisitos para se enquadrar como MEI é ter o faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil. No entanto, este teto poderá aumentar em 2023 e trazer muitos mais benefícios para o microempreendedor. Por isso, confira a matéria que nós, do Diário Superpix, preparamos para você e entenda mais sobre o assunto!
Qual será o limite de faturamento do MEI em 2023?
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. No entanto, segundo o Contabilizei, um novo Projeto de Lei está em tramitação, e prevê o aumento do teto do faturamento para R$ 130 mil anual.
Além disso, com o aumento do faturamento, o limite de funcionários também irá aumentar. Hoje, o microempreendedor só pode ter 1 funcionário. Mas caso o Projeto de Lei seja aprovado, o limite aumentará para 2 funcionários.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 foi criado para viabilizar o aumento do faturamento. O processo ainda está em tramitação, mas pode ser aprovado ainda este ano. Até a aprovação, o projeto ainda passará pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. O passo final será a aprovação do Presidente da República.
Quem pode ser MEI?
Toda pessoa que já possui um empreendimento informal ou deseja abrir o seu negócio pode abrir registro como MEI. No entanto, é importante se atentar para as regras da modalidade. A primeira delas, como você já viu, é o limite de faturamento anual. O Projeto de Lei ainda não foi aprovado. Por isso, se você deseja se tornar um microempreendedor hoje, a sua empresa só pode faturar até R$ 81 mil por ano, equivalente a R$ 6.750 por mês.
Além disso, a sua atividade profissional deve constar na lista disponível do Portal do Empreendedor. Isso significa que apenas as profissões que estiverem na lista podem se tornar MEI. Ademais, o MEI conta com vários benefícios.
O empreendedor que regulariza o seu negócio passa a ter direito a todos os benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria. Atualmente, o MEI também pode registrar 1 funcionário. Mas o seu salário não pode ser maior que o salário mínimo nacional ou o mínimo da sua categoria profissional.
Como se cadastrar?
Se cadastrar como MEI é fácil, intuitivo e qualquer pessoa consegue fazer. Para isso, você deverá acessar o Portal do Empreendedor e fazer login com o seu CPF e senha do gov.br. Depois, basta clicar na opção “Quero ser MEI” e seguir os passos que serão apresentados na tela. Por fim, você conseguirá emitir o CCMEI, o documento que comprova a abertura do seu MEI e contém todas as informações jurídicas do seu negócio.
