A Câmara de São Paulo aprovou, na noite desta quarta-feira (10), um projeto de lei que perdoa dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de templos religiosos na capital. Essa aprovação aconteceu de forma definitiva e vale para os períodos entre 2020 e 2024.
Inicialmente, o projeto de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) previa a chamada remissão das dívidas para centros culturais e teatros da região da Bela Vista. No entanto, a bancada evangélica da Câmara da capital refez o texto, debateu nas comissões e teve o aval do prefeito, isentando o IPTU.
Desta maneira, os cofres públicos vão deixar de arrecadar cerca de R$ 230 milhões com o perdão das dívidas. No entanto, esse valor inclui tanto os templos quanto os centros culturais e o valor é uma estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda da capital paulista. Mas, os templos religiosos ficam com a maior parte da fatia do perdão.
Câmara aprova em votação simbólica
O texto que aprovou o perdão de dívidas de IPTU para templos evangélicos teve votação simbólica na Câmara de São Paulo. Em 2016, os vereadores paulistanos também já haviam aprovado um perdão deste gênero para templos durante discussão de lei para uso e ocupação do solo na cidade.
Essa lei aprovada neta quarta é considerada polêmica, pois reacende o debate sobre a necessidade de se cobrar IPTU de entidades religiosas. Isso porque muitas têm lucros, mas são isentas de um imposto que é obrigatório para a população comum. A votação desta quarta-feira foi simbólica, ou seja, não houve manifestação no painel.
Ainda nesta mesma sessão, os vereadores de São Paulo aprovaram a criação de 15 cargos no Legislativo para 2026 e 2027. No entanto, essa votação aconteceu em primeiro turno e precisará de mais uma votação para ser definitivamente aprovada.
Todos esses cargos serão concursados e, também, a votação foi simbólica entre os 55 vereadores. Essa nova medida irá gerar um impacto de aproximadamente R$ 3,2 milhões aos cofres da Câmara.
Função dos novos cargos
De acordo com o projeto aprovado, esses novos cargos na Câmara de São Paulo serão para assistente social e procurador especialmente. Isso fará parte da Procuradoria da Mulher e da Criança e do Adolescente, no Legislativo, duas áreas recém-criadas na casa.
Agora, na próxima sessão de Câmara em São Paulo, deverá haver a votação e aprovação em segundo turno. Assim, no ano que vem, haverá o anúncio de quando será o concurso para esses novos cargos.
