A Caixa Econômica Federal liberou o pagamento especial do saque-aniversário aos trabalhadores através do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No entanto, essa medida vale apenas para quem perdeu o emprego, sem justa causa. E, ainda, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
Nesta segunda-feira (10), a Caixa teve o último dia de liberação do saque-aniversário para quem teria até R$ 3.000 a receber. Antes, quando o trabalhador optava por essa modalidade, ficava dois anos sem poder mexer no FGTS. Inclusive, em caso de demissão sem justa causa.
Desse modo, o trabalhador recebia apenas os 40% de indenização previstas em lei. Porém, só poderiam mexer no FGTS em caso de compra de casa ou aposentadoria, além de doenças graves.
MP libera o saque-aniversário
Mas, no começo deste ano, o Governo Federal anunciou uma MP (Medida Provisória), que derruba essa determinação. Com isso, milhões de trabalhadores que estavam com o FGTS retidos no banco, agora poderão ter acesso a esses valores.
Na oportunidade, a liberação começou no dia 7 de março, após o Carnaval, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Agora, nesta segunda, apenas os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem os valores.
Além disso, há a expectativa dos economistas para o crescimento da economia neste período. Afinal de contas, é um dinheiro a mais que entra no mercado, impactando diretamente no comércio e na indústria. E ainda é um fôlego a mais para as compras da semana de Páscoa, que está chegando.
Valores mais altos em junho
No entanto, os trabalhadores que têm valores acima de R$ 3.000 só irão receber o dinheiro a partir de junho. Isso também já estava previso na Medida Provisória publicada pelo governo.
Essas pessoas recebem até R$ 3.000 também agora, mas o restante apenas no final deste semestre. Então, também é uma nova oportunidade para o comércio e para a indústria, com mais dinheiro em circulação.
O governo adotou essa medida porque, quando as pessoas faziam o saque-aniversário, muitas vezes não sabiam do bloqueio de dois anos para uso. Agora, lançou mão da MP para liberar o dinheiro.
Por fim, essa medida vale só para os demitidos até fevereiro deste ano. Assim, quem optar pelo saque-aniversário a partir de março deste ano, novamente terá que esperar mais dois anos para mexer no dinheiro, mesmo em caso de demissão sem justa causa, como já vinha acontecendo anteriormente pela legislação.
