O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), irá regulamentar o serviço de motos por aplicativo na cidade no dia 8 de dezembro. Inicialmente, o prazo para que isso aconteça, segundo uma determinação da Justiça, é até o dia 11 de dezembro.
Nesta última quinta-feira (27), Ricardo Nunes falou com a imprensa e confirmou que irá regulamentar. Isso mesmo contra a vontade da prefeitura que sempre foi contrária ao serviço, justificando o perigo para a segurança das pessoas no trânsito. Mas, neste mesmo dia, ele perdeu um recurso impetrado no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), onde queria suspender ou esticar o prazo por mais 90 dias antes de regulamentar o serviço.
No entanto, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 10 de novembro, determinou que o serviço na capital paulista seja liberado. Ainda cabe recurso no STF, mas o prefeito optou por regulamentar a atividade, perdendo essa ‘queda de braço’ com o sindicato da categoria, travada nesses últimos meses.
Ricardo Nunes prepara regulamentação restritiva
Embora admita que irá liberar o serviço de motos por aplicativo, Ricardo Nunes irá fazer uma liberação restritiva. Mais que as empresas esperavam, o que também deverá dificultar os trabalhos dos profissionais.
Inicialmente, a Uber e a 99, que já oferecem serviço de aplicativo com carros, irão atuar. Essas duas empresas fizeram forte pressão para a regulamentação e argumentam a necessidade de transporte das pessoas, além da oportunidade de geração de emprego para milhares de condutores, que terão uma renda extra e, até mesmo, uma renda principal.
Na prática, o STF não liberou diretamente o serviço de aplicativo com motos, mas entende que a prefeitura não teria esse poder de proibir. Assim, considerou inconstitucional uma lei aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que dá poder aos municípios de decidir sobre liberar ou não esse modelo de transporte.
“A legislação federal nos atribuiu essa competência. Se vocês olharem a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que é uma lei federal, ela diz, nos artigos 11A e 11B, que passa ao município a condição de regulamentar ou não [o serviço]. Onde está a invasão de competência nisso?”, disse Nunes em entrevista coletiva na quinta.
Como serão as restrições para o serviço
No próximo dia 8 de dezembro, a regulamentação será publicada por Ricardo Nunes e, assim, 99 e Uber poderão atuar na capital paulista. Um dos principais argumentos contrários do prefeito é que isso aumenta a quantidade de acidentes na cidade e a cidade tem que arcar com altos custos médicos na rede pública de saúde.
Mas, com a nova regulamentação, a prefeitura de São Paulo deverá adotar as seguintes restrições para a operação:
- Obrigação dos aplicativos em compartilhar dados dos condutores com a prefeitura;
- Condutores irão precisar de 3 meses de treinamento, pela prefeitura, antes de atuar;
- Mínimo de 3 anos de carteira de habilitação na categoria A (para motos);
- Restrição de circulação em vias com muitos acidentes, como 23 de Maio e as Marginais;
- Haverá um limite de 125 cc de potência nas motos que atenderão o serviço
Com isso, Ricardo Nunes deverá endurecer o serviço na cidade. E muitos condutores, mesmo com a regulamentação, ainda não poderão atuar.
