A CGE-SP (Controladoria Geral do Estado), lançou nesta quarta-feira (15), uma ação que estimula as denúncias de corrupção em São Paulo. Batizada de Campanha de Proteção ao Denunciante, é uma aposta para tentar garantir os direitos das pessoas, além de fortalecer a ‘integridade pública’.
Na prática, essa iniciativa da CGE visa combater os atos de corrupção no âmbito da administração pública. E, também fazer com que a população se conscientize sobre os direitos e deveres.
Além disso, mostra que existem diversos mecanismos de proteção para quem quer denunciar irregularidades. Isso, no caso, quando se refere à Administração Pública do Estado de São Paulo, alvo da ação específica.
Campanha contra corrupção visa tranquilizar pessoas
Por exemplo, um dos principais objetivos dessa campanha contra a corrupção em São Paulo é tranquilizar os denunciantes. Assim, garantiria que eles não sofrerão nenhum tipo de retaliação ou intimidação em caso de denúncia de alguma irregularidade percebida na gestão pública.
Até porque, em muitos casos, servidores e até cidadãos comuns descobrem algo errado. Mas temem denunciar por medo de que sejam descobertos. Na prática, a ideia é garantir que os recursos públicos sejam devidamente fiscalizados e utilizados para os seus devidos fins.
Inclusive, quando se fala em recurso público, nada mais é que o dinheiro do contribuinte, transformado em impostos. E esse dinheiro, necessariamente, deve ser empregado para o bem comum, conforme prevê a legislação.
Segundo o governo do estado, a campanha terá forte divulgação nas redes sociais e na imprensa, além dos chamados parceiros institucionais. E essa ação está baseado em dois decretos: nº 68.156/2023 e nº 68.157/2023.
E esse decreto da legislação prevê uma ação específica justamente para proteger o cidadão denunciante ‘de boa-fé’ no estado de São Paulo. No caso, se destaca a Fala.SP (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), um canal oficial de denúncias em São Paulo.
Governo promete ambiente seguro
Segundo o governo paulista, o Fala.SP é um ambiente segurou e totalmente acessível para todas as pessoas. E é possível fazer denúncias de forma anônima nos casos de corrupção, embora também seja possível uma denúncia se identificando.
“O Programa de Proteção ao Denunciante, que dispõe de um canal seguro para o tratamento das demandas dos cidadãos, constitui um importante instrumento de integridade pública e de combate à corrupção”, disse o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Segundo ele, essas iniciativas fortalecem a confiança do cidadão na CGE-SP. E estimula o aumento de pessoas interessadas em denunciar possíveis casos de corrupção no ambiente público.
