Dia 11 de dezembro. Essa é a data quem as plataformas de aplicativo Uber e 99 irão iniciar (na verdade, retomar), o serviço em moto na cidade de São Paulo. Com isso, se consolida a vitória das plataformas na queda de braço com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), sempre contrário a essa opção de transporte.
Inclusive, o dia 10 de dezembro é o último dia de prazo para que a prefeitura regulamente as regras da Uber e 99 na capital. Atualmente, essas duas empresas de aplicativo estão autorizadas apenas para o transporte de passageiros com carros.
No entanto, a administração não se dá por vencida e promete avaliar o assunto. Um dos principais argumentos de ser contra o uso de motos por aplicativo é o risco de acidentes e a sobrecarga do sistema público e saúde.
Uber e 99 fazem anúncio em conjunto
Nesta terça-feira (18), a Uber e a 99, que são concorrentes, fizeram um anúncio conjunto par comunicar a volta dos serviços em São Paulo. Eles se aproveitaram da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada.
O principal embasamento jurídico é que a lei estadual que permite aos municípios autorizar ou não os serviços é inconstitucional. Então, no entendimento dos ministros do STF, a prefeitura de São Paulo não teria poder legal para vetar a presença desse tipo de serviço de aplicativo.
De acordo com as duas empresas de aplicativo, um exemplo é o Rio de Janeiro, que atualmente tem uma parceria com eles. E isso poderá ajudar até mesmo a subsidiar essa regulamentação na capital paulista.
Compromissos previstos
Na Vila Madalena, região oeste da capital paulista, Uber e 99 distribuíram para a população um documento, onde estão cinco compromissos essenciais entre eles e a prefeitura.
Na prática, as empresas se comprometem a manter o anonimato no compartilhamento de dados, garante a certificação dos condutores, promete treinamento de segurança, doação de equipamentos refletivos para os motociclistas e por fim, uma tecnologia de monitoramento através de telemetria. Isso irá ajudar a evitar, por exemplo, o excesso de velocidade por parte dos motociclistas parceiros das duas empresas de aplicativo.
A decisão da Justiça já se deu há 70 dias e o prazo se esgota no dia 10 de dezembro para a prefeitura regulamentar. Por isso, a Uber e a 99 escolheram o dia 11 para iniciar as atividades na capital paulista.
“A Prefeitura de São Paulo informa que vai utilizar todos os instrumentos para proteger a vida dos paulistanos. A proibição do transporte por motocicleta via aplicativo na cidade de SP se baseia em dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas”, disse a administração em nota.
Inclusive, a prefeitura se baseia em números e alega que a frota de motos na capital paulista cresceu 56% em dez anos – eram 833 mil em 2014 e, em 2024, chegou a 1,3 milhão. Entre 2023 e 2024, também houve 20% no aumento de óbitos, saltando de 403 para 483 no período de um ano.
“Somente com pacientes vítimas de acidentes de moto, a Prefeitura aplicou no ano passado cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado a trauma. As áreas jurídicas e técnicas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) avaliam o assunto”, diz outro trecho da nota, como argumento para contestar a liberação de Uber e 99 para o transporte por aplicativo em motos.
