São José dos Campos-SP, sexta-feira, 5 de maio de 2023, por Marcos Eduardo Carvalho – Flávio Dino, ministro da Justiça, causou polêmica nas redes sociais nesta semana. Isso porque, nesta última sexta-feira (5), garantiu que a regulação da internet no Brasil vai acontecer, de um jeito ou de outro.
No entanto, o Projeto de Lei 2630/2020, que visa regular as fake news, acabou engavetado no Congresso Nacional. Tudo por conta da falta de apoio suficiente dos deputados dos demais partidos, mas Flavio Dino garante que os opositores “perderão”.
Flávio Dino fala em Constituição
Na prática, o ministro da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer fazer valer o cumprimento da lei, mesmo sem a aprovação do Congresso. Logo, ele entende que isso já estaria previsto na Constituição Federal.
“A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes”, escreveu Flávio Dino em sua conta pessoal no Twitter.
Depois, o ministro da Justiça deu a entender que o governo vai acabar criando sua própria regulação, mesmo que o Congresso não venha a aprovar essa lei.
Na prática, a lei de regulamentação da internet já era uma das promessas de campanha de Lula no ano passado. Desta maneira, esse assunto sempre polêmico vem dividindo opiniões.
Afinal de contas, uns entendem que a lei é uma forma de prevenir a fake news. Por outro lado, outros entendem que é uma possibilidade de censurar e restringir a liberdade de expressão.
Enquanto isso, o portal DiarioSP, o seu preferido da internet, segue acompanhando as principais movimentações sobre esses assuntos.
A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes pic.twitter.com/Ml9T49FHYw
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 5, 2023
Bronca do ministro
Outra parte das postagens de Flavio Dino mostra o ministro em tom mais desafiador contra os opositores. Segundo ele, aqueles que estão contra o novo marco regulatório não terão possibilidade de vencer.
Enquanto isso, no último dia 4 de maio, esta quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o julgamento de uma ação que trata justamente sobre o Marco Civil da Internet. A iniciativa de liberar o julgamento foi por parte do ministro Dias Toffoli.
Agora, há a expectativa, então, de que essa regulamentação possa ser aprovada pelo governo. Assim, vai fazer com que a previsão do ministro Flávio Dino se concretize.
Por fim, o assunto do marco regulatório da internet vem sendo tema de amplo debate, inclusive nos grandes meios de comunicação. Inclusive, no último dia 2 de maio, o colunista Chico Chaves, do portal de notícias Uol, falou um pouco sobre o assunto, que envolve o ministro Flavio Dino.
